No próximo dia 15 de abril fará dois anos que 10 companheiros e companheiras da ATIK foram presos arbitrariamente numa operação liderada pelo imperialismo alemão em conluio com o imperialismo francês a fim de incriminar a ATIK (Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa) e o TKP/ML (Partido Comunista da Turquia/Marxista-Leninista) como organizações terroristas.
Reproduzimos manifesto lançado pela ATIK em abril do ano passado na passagem de um ano das detenções.
O original pode ser lido em: http://www.atik-online.net/english/2016/04/revolutionaries-arrested-on-15-april-2015-must-be-released-immediately/
ATIK - REVOLUCIONARIOS PRESOS EM 15 DE ABRIL DE 2015 DEVEM SER LIBERTADOS
CODIGO PENAL ALEMAO 129/AB DEVE SER ABOLIDO!
Iniciado pelo ministério da justiça
alemão em 2012, uma grande investigação europeia começou sobre os
diretores da ATIK (Confederacao dos Trabalhadores da Turquia na Europa)
que são acusados de serem membros do TKP/ML (Partido Comunista da
Turquia/Marxista-Leninista). Em 15/04/2015 ocorreu a primeira fase das
operações policiais, que resultaram na prisão de 10 revolucionários.
A Alemanha conduziu esta operação
internacional através da Grécia, Suíça e Franca. Os revolucionários
presos são mantidos em varias prisões na Bavaria, um estado federal da
Alemanha.
Os primeiros passos de punição ilegal
dos membros da ATIK presos terão lugar em junho na primeira audiência
que ocorrera na suprema corte de Munique, Alemanha.
DO QUE TRATA A 129/a-b?
O artigo 129 ("Formação de
organizações criminosas" que vigora desde 1870. Em 1970 a sessão 129a
"Formação de organizações terroristas) foi introduzida e no ano de 2012 o
artigo 129b ("Organizações criminosas e terroristas no exterior";
estendida a confisco e estado de privação"). O artigo 129 a-b tem sido
criticada internacionalmente por permitir a investigação e acusação de
ativista políticos, membros ou simpatizantes de partido politico ou uma
organização denominada como "organização terrorista fora do território
alemão.
Como resultado do artigo 129 a-b em
400 procedimentos da corte, centenas de refugiados tem sido julgados
ilegalmente e encararam pesados encarceramentos. Desde a adição do
Partido dos Trabalhadores do Kurdistao (PKK) a lista de de organizações
"terroristas", dezenas de ativistas políticos do Kurdistao sofreram
pesados encarceramentos e a maioria deles proibidos de qualquer
atividade política na Alemanha. Esta ilegalidade continua na Alemanha
em relação a 9 ativistas políticos curdos ainda presos. Mais uma vez
dezenas de membros e ativistas da Federação da Anatólia, uma organização
legal, foram capturados e aprisionados ilegalmente.
Este processo continua com a detenção
de 10 indivíduos revolucionários em abril/2015. O artigo 129 a-b
permite autoridade extra para a polícia e os promotores que também
implementaram este artigo para revolucionários indígenas e organizações
políticas especialmente durante os tempos em que a oposição social
interna está em ascensão. O artigo 129 a-b é uma ameaça constante e um
instrumento de intimidação sobre a sociedade. Com o artigo 129 a-b a
constituição alemã tira a liberdade de expressão das pessoas, o que se
espera somente em países governados por regimes totalitários. O artigo
129 a-b deve ser cancelado imediatamente e todos os presos políticos
devem ser libertados.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS DETENCOES DO 15 DE ABRIL 2015
A operação policial conduzida em 15 de
abril de 2015 é um escândalo legal total. A acusação apresentada pelo
Ministro da Justiça é a de que as pessoas que foram capturadas são
ativistas de uma organização terrorista TKP/ML é subjetiva. TKP/ML não
está na lista das organizações terroristas da União Européia,
significando que suas atividades são legais. TKP/ML não é uma
organização terrorista. TKP/ML é uma organização política fundada em
1972 e até o momento continua com suas atividades políticas na Turquia.
Em um país governado pelo fascismo,
qualquer partido político que esteja organizando as massas e lutando na
clandestinidade por não poder faze-lo publicamente não pode entrar na
lista de organizações terroristas. O termo "terror" e "organizações
terroristas" é um conceito criado pelos poderes imperialistas para
oprimir a legitima luta das massas. Terror é uma violência cega.
O terror arrancado de seu conteúdo político não tem fundamento. A definição de Terror tem sempre sido submetida a mudança. Os poderes do imperialismo e seus lacaios como a Turquia, tem usado a ameaça de terror para manter as massas sob controle e para manter-se no poder. A definição de cada país sobre terrorismo e organização terrorista varia dependendo de seus interesses. Por exemplo, o ISIS é considerada uma organização terrorista por muitos países, porém a Turquia nega que o ISIS e o ELl-Nusra Front sejam organizações terroristas e continua a apoiá-los.
O terror arrancado de seu conteúdo político não tem fundamento. A definição de Terror tem sempre sido submetida a mudança. Os poderes do imperialismo e seus lacaios como a Turquia, tem usado a ameaça de terror para manter as massas sob controle e para manter-se no poder. A definição de cada país sobre terrorismo e organização terrorista varia dependendo de seus interesses. Por exemplo, o ISIS é considerada uma organização terrorista por muitos países, porém a Turquia nega que o ISIS e o ELl-Nusra Front sejam organizações terroristas e continua a apoiá-los.
A Colômbia considerou a FARC (As
Forcas Armadas Revolucionárias da Colômbia) como uma organização
terrorista até recentemente, quando representantes do governo se
sentaram com a FARC em Cuba e assinaram um acordo. Isto mostra que a
definição de organização terrorista pode mudar em um instante. Também o
IRA foi considerado uma organização terrorista pela Inglaterra por
longo tempo até que o estado inglês se sentou com o IRA e reconheceu a
independência da Irlanda. Podemos dizer o mesmo no caso espanhol
similar. O estado espanhol assinou um acordo com a ETA, a qual eles
consideraram uma organização terrorista por anos.
Aqueles que lutam pelo comunismo, pela
revolução e liberação nacional não são organizações terroristas como
retratado pelos poderes imperialistas e países controlados por eles.
Agora não há sentido em dizer que uma organização política que não pode
publicar seus jornais abertamente ou organizar as massas publicamente
devido as restrições do estado não pode ser chamada terrorista por que
eles tem que fazer isso ilegalmente. O mesmo ocorre com os movimentos
de liberação nacional que exercem seu legitimo direito a auto defesa. A
nação curda, por mais de 90 anos tem encarado a opressão e milhares tem
sido massacrados pelo estado turco. O Curdistão foi dividido por
quatro, entre a Síria, o Ira, o Iraque e a Turquia em 1923 e os curdos
que moravam dentro das fronteiras da Turquia nunca foram oficialmente
reconhecidos. Como resultado desta negação, assimilação e massacres
policiais, os curdos tem se rebelado muitas vezes e ainda continuam com
sua luta até hoje. Fundado em 1984, o Partido dos Trabalhadores Curdos
tem conseguido os curdos na luta armada e após 30 anos de uma imensa
luta o estado turco reconheceu a existência dos curdos. O estado turco
não somente reconheceu a existência dos curdos, mas até mesmo sentou com
eles para negociar quando os curdos quando eles conseguiram vantagem na
luta. Isto por si só e suficiente para mostrar que a definição de
"terrorismo" ou "organização terrorista" mude mudar de acordo com os
interesses.
TKP/ML é considerada uma "organização
terrorista" porque o povo oprimido está se unindo com TKP/ML para se
opor ao estado turco e suas políticas. Nenhuma luta legítima pode ser
criticada como "terrorismo". O povo tem o direito de resistir, e os
oprimidos tem o direito de auto-determinação. Após a Segunda Guerra
Mundial, o direito de auto-defesa e de auto-determinação através da luta
armada é reconhecido internacionalmente, como um legítimo direito dos
povos e nações oprimidas. Nenhum estado tem o direito de tirar isto do
povo. Este direito legítimo não pode ser proibido por nenhum poder
político ou por nenhuma lei. Podemos dizer abertamente que poderes
políticos ao redor do mundo chamem alguém que se oponha a eles
"organizações terroristas".
NÃO HA CREDIBILIDADE NA POLICIA ALEMÃ E NO JUIZ FEDERAL
O ministro de justiça alemão permitiu
em 2012 a operação para a investigação na qual conteúdo falso foi
entregue pelo estado turco as autoridades alemãs. Embora os ativistas
da TKP/ML não fossem banidos na Alemanha, uma repentina declaração de
que era uma organização terrorista foi feita de comum interesse entre
Turquia e da Alemanha. Toda a evidencia falta desta operação foi reunida
pela polícia turca. A questão das autoridades alemãs de solicitarem
provas e documentos foi encontrada pela polícia turca e também se sabe
que criou fatos forjados nos conhecidos casos de "Ergenekon" e "Balyoz",
manipulando CDs com documentos escritos sobre eles que não existiam e
os CDs.
A corte federal de justiça na Alemanha
também acusa o TKP/ML de lutar contra o ISIS no Oriente Médio. O mundo
todo está condenando a lutando contra os ISIS e portanto lugar contra o
ISIS nao é crime, ao contrário, é uma demanda da humanidade. Por que
seria a luta contra o ISIS declarada como um crime cometido quando eles
matam pessoas de uma maneira bárbara, não respeitam a forma de pensar de
outras nações ou povos, decapitando simplesmente pessoas porque elas
são Chiitas, Ezidi ou cristas? A fim de apoiar o YPG, a Alemanha gastou
milhões de euros em armas, via Barzani, que recorreu em muitas ocasiões
a instancias internacionais para combater o ISIS, e tentar acusar os
militantes doTKP/ML por combater o ISIS é uma forte auto contradição.
Do ponto de vista do direito a luta
internacional e liberação nacional (social), tanto a corte federal de
justiça quanto o departamento federal de justiça criminal não tem
fundamentos para suas acusações. A utilização do código criminal
129/a-b como motivo para as acusações é exclusivamente de motivação
política.
RELACAO DE INTERESSES ENTRE ALEMANHA E TURQUIA
A Turquia e a Alemanha tem uma relação de interesse em seu passado
histórico. Esta relação de interesses começou durante o Império Otomano
e permanece até hoje, tornando-se cada vez mais estável. O início
desta relação de interesse foi de ordem econômica. Os generais alemães
no exército otomano foram promovidos a liderar o exército durante a
primeira guerra imperialista. A história não esqueceu os oficiais do
exército e generais alemães que ajudaram os otomanos, assim como sua
participação no genocídio contra os armênios.
Esta relação continuou na segunda
guerra imperialista e ainda continua até hoje. Há ao redor de 6 mil
companhias multinacionais alemãs na Turquia. Só isso mostra os acordos
de bastidores entre a Turquia e a Alemanha. Ha mais de 2 milhões de
refugiados sírios na Turquia, tentando entrar na Europa. A fim de por
fim a este fluxo a Alemanha e outros países europeus se fazem de cegos
com a Turquia, assim como aos ataques alemães a organizações politicas
turcas/curdas.
A primeira ministra Angela Merkel
visitou a Turquia diversas vezes antes das eleições de novembro,
desempenhou um grande papel na vitória eleitoral da AKP. O ministro do
interior alemão, Thomas de Maziere, disse durante uma entrevista
transmitida pelo Monitor em 4/2/2016: "Aqueles que esperam que
critiquemos a Turquia do crepúsculo ao amanhecer, sugiro que parem de
esperar. Nós temos nossos interesses. A Turquia tem interesses. Há
assuntos em que podemos criticar a Turquia. Contudo se queremos parar
com o fluxo de refugiados da Turquia, há um custo em termos de
interesses ." Ele basicamente está dizendo que nós fazemos vista grossa
em relação a Turquia.
FAZENDO VISTA GROSSA PARA A TURQUIA E SACRIFICANDO A HUMANIDADE
Todos que olharem olharem a Turquia
com um olhar mais apurado, podem ver que está longe de ser uma
democracia e com com valores de direitos humanos e liberdades
reconhecida internacionalmente. Em 1984 a luta de liberação que
começava foi brutalmente suprimida com todos os meios do estado turco e
uma guerra contra os curdos foi desferida desde então. A verdadeira face
assassina do estado turco foi revelada em meados dos anos 90; 3500
vilas foram queimadas, esvaziadas e erradicadas do mapa, 5 milhões de
curdos foram forcados a evacuação, a economia nessa região curda
colapsou, a agricultura colapsou, e pelo menos 50.000 curdos foram
mortos pelo estado turco.
Dezessete mil assassinatos cometidos
sem solução, mais de 2.000 membros da oposição desapareceram sob
custódia e extra judicialmente mortos, milhares de pessoas perderam suas
vidas nas prisões, revolucionários executados nas ruas e em casa,
jornais banidos, membros curdos do parlamento presos por 10 anos após
terem feito o juramento em língua curda.
Desde 7 de junho o partido do governo
AKP (Partido Justica e Desenvolvimento) está cometendo tamanhas
injustiças que tem sido fácil detectá-las.
A fim de prevenir a vitória de votos
do HDP (partido democrático do povo) e sua chegada ao parlamento nas
eleições de 7 de junho, o AKP fez tudo que podia para evitar isso,
através de chantagem, sabotagem e organizando o suicídio dos homens
bombas do ISIS, interrompendo as assembleias do HDP. Em 5 de junho em
Diyarbakir um homem bomba suicida matou 10 pessoas, em 22 de julio de
2015 um massacre ocorreu em Suruc. Realizado por homens bombas suicidas
do ISIS 34 jovens perderam sua vida em Suruc.
Ao não conseguir em 7 de junho votos
suficientes para governar como partido único, o AKP decidiu ir a
eleições prévias em 1 de novembro e para conseguir votes suficientes
para governar sozinho, todos os meios foram utilizados. Em 10 de
outubro quando diversas organizações civis, como sindicatos organizações
de massa participaram de uma manifestação, esta foi sabotada pelos
assassinos suicidas do ISIS, levando a morte 104 pessoas e centenas de
feridos.
Desde 8 de junho de 2015 o AKP iniciou
uma guerra brutal generalizada contra os curdos. Sur, Cizre, Nysaybin,
Idil, Silopi são os principais municípios, onde o toque de recolher foi
implantado e municípios e cidades foram cercados pelos militares e
atacados com artilharia pesada. As trincheiras para as pessoas se
defenderem e sua declaração de auto governo, considerada como uma
divisão do país pelo estado turco são usadas como desculpa para atacar e
erradicar o povo curdo. Cercando
as áreas com artilharia pesada e não permitindo o povo de deixar suas
casas; proibindo o povo de ter acesso a água e pão, artigos de
necessidade básica; não permitindo que pessoas feridas fossem levadas a
hospitais, o estado turco ainda cometeu uma série de assassinatos
brutais.
A Turquia é como uma prisão aberta.
Os direitos humanos são completamente ignorados pelo AKP. A liberdade
de expressão somente existe quando o AKP é enaltecido. O que os
jornalistas publicam depende dos desejos do presidente Erdogan. Para
ser preso, basta criticar Erdogan. As prisões estão completamente
superlotadas. Em fevereiro de 2016, havia 5 mil pessoas presas além da
capacidade total das prisões. Embora 450 presos políticos estejam
doentes e prestes a morrer, sua soltura está proibida. Acidentes nos
locais de trabalho que tiram a vida de trabalhadores são considerados
como normais e não como crimes. Também o feminicídio contra mulheres
está colocando a Turquia nos mais altos índices.
Organizar-se e expressar idéias
significa ser capturado e preso. A maior brutalidade da atuação da
polícia turca contra os manifestantes fazem com que as manchetes diárias
e manifestações contra a destruição e meio meio ambiente sejam
brutalmente dispersas.
ESTE NÃO É O CASO DE UMA "ORGANIZAÇÃO TERRORISTA", É UMA QUESTÃO POLÍTICA
É inadmissível que o ministro da
justiça da Alemanha Federal tente declarar o TKP/ML uma organização
terrorista, repetindo o artigo 129 a/b. É inaceitável apresentar este
caso como uma organizacao terrorista. O ministro está tentando
suscintamente esconder a natureza política deste caso, utilizando o
argumento de "terrorismo". Estao tentando manipular a opiniao pública
dizendo que este é um caso de "terrorismo".
A TKP/ML nao é "uma organizacao
terrorista". A TKP/LM é uma organizacao política cuja finalidade é
levar a uma revolucao popular democratica e socialista. Eles defendem
que a verdadeira salvacao da humanidade e o socialismo. TKP/ML é a
continuacao do TKP (Partido Comunista da Turquia) que foi fundado em
1920 por Mustafa Suphi e seus camaradas. Mustafa Suphi junto com seus
14 camaradas foi assassinado por Mustafa Kemal Ataturk em 1921 quando
eles entraram na Turquia atraves do Mar Negro.
Em
1972 Ibrahim Kaypakkaya que disse admirar Mustafa Suphi fundou o
TKP/ML. Desde que foi fundado o TKP/ML continuou com suas atividades
políticas até agora. O estado turco desde sua fundacao assassinou e
prendeu de maneira selvagem comunistas e revolucionários. Ibrahim
Kaypakkaya foi preso em janeiro de 1973 e foi executado com imensas
torturas em 18 de maio de 1973 na prisao de Diyarbakir.
TKP/ML é uma organizacao clandestina
porque sua atuacao legal política está proibida. Seus membros e
simpatizantes constantemente sao capturados, assassinados e presos. Sua
luta é contra o estado turco. O estado turco ilícito, fascista e
opressor e portanto é legítimo se opor a este sistema. A classe
trabalhadora e o povo organizado pelo TKP/ML tem todo o direito de
resistir contra as atrocidades de tal estado facista.
CONVOCAMOS A OPINIAO PÚBLICA PARA NOS APOIAR NESTE CASO
As audiencias devem comecar em junho,
precisamos nos levantar contra este caso político que é apresentado
como um caso de terrorismo pelo ministro da justica. Este caso é o
resultado dos acordos de bastidores feitos entre a Turquia e a
Alemanha. Este julgamento será uma encenacao. O público verá que as
sentencas que forem promulgadas já haviam sido negociadas a portas
fechadas. Aqueles que sao capturados sao ainda mantidos em total
isolamento, sua defesa e limitada e a maioria deles fala com seus
advogados por trás da barreira de vidro. Isto n{ao pode ser considerado
como um julgamento justo.
Apelamos a opiniao pública alema a se
opor a este anti democrático e ilícito julgamento, que está baseado em
evidencias ilícitas. Apelamos aos partidos políticos do parlamento que
se pronuncie junto ao supremo tribunal que se oponha a este escandaloso
julgamento
April 2016
UPOTUDAK
Uluslararası Politik Tutsaklarla Dayanışma Komitesi
International Committee of Solidarity with Political Prisoners
Comitê Internacional de Solidariedade aos Presos Políticos
UPOTUDAK
Uluslararası Politik Tutsaklarla Dayanışma Komitesi
International Committee of Solidarity with Political Prisoners
Comitê Internacional de Solidariedade aos Presos Políticos
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