Tuesday, December 3, 2019

Brasil - BOLETIM INFORMATIVO CEBRASPO - EDIÇÃO Nº 19


BOLETIM CEBRASPO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E A LUTA DOS POVOS NO BRASIL E NO MUNDO. EM DEFESA DA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS DEMOCRATAS E REVOLUCIONÁRIOS

CEBRASPO - Defender o direito do povo lutar pelos seus direitos!

Edição nº 19 - Novembro, 2019

Companheiras e companheiros,

Estamos enviando nosso boletim informativo com uma relação de notícias dos acontecimentos dos povos em luta no Brasil e no mundo.



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Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão​ anuncia revogação da prisão dos 4 presos políticos do governo Flávio Dino (PCdoB/MA)​ que são os camponeses Joel Roque, Emilde Cardoso, Edilson Diniz e Jose Laudivino​. A conquista é fruto de um importante campanha nacional ​pela libertação dos presos políticos que se deu ao longo do mês de outubro em diversas regiões do país e contou com apoio e direção de diversas entidades democráticas, progessistas e revolucionárias, como a Abrapo (Associação Brasileira dos dvogados do Povo) com o apoio do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) e de diversas entidades classistas, combativas, democráticas e revolucionárias como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), o Movimento Estudantil Popular revolucionário, a Liga  perária, o Movimento Feminino Popular e outros.   
A nota pode ser visualizada na íntegra no seguinte endereço em rede social dos Fóruns: https://www.facebook.com/FeRCidadaniaMA/photos/a.202006856954022/735637080257661

INTERNACIONAL:


Iniciados no dia 12 de novembro, os ataques aéreos do Estado colonialista de Israel já mataram pelo menos 34 palestinos e deixaram feridos mais de 100 na Faixa de Gaza, em uma das ondas de agressões mais violentas desde o impulso da guerra de dominação nacional em 2014.​ ​A ofensiva teve início com um bombardeio que executou Bahaa Abu al-Ata, um dos principais comandantes do grupo Jihad Islâmica, um dos grupos que compõe a Resistência Nacional da Palestina, além do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), que administra a região costeira.


O governo da autoproclamada “presidente” da Bolívia, Jeanine Áñez, decretou isenção penal para todos os militares que estão promovendo massacres nas ruas de La Paz e Cochabamba. Os militares, envolvidos em “operações de garantia da lei e da ordem”, estão combatendo com assassinatos e espancamentos os protestos contra o golpe de Estado militar.

Dois apoiadores do jornal revolucionário turco Yeni Demokrasi (Nova Democracia) tiveram suas casas invadidas em 19 de novembro, às 3h da manhã, em uma operação policial em Istambul, capital da Turquia. As acusações formais sobre a sua detenção não foram divulgadas ainda, mas a motivação foi de caráter político.​ İbrahim Hakkı Eren e Mert Soydan, além de apoiadores do jornal popular turco, faziam parte da Juventude Democrática e foram levados à Direção de Segurança. Foi declarado que o período de detenção dos leitores seria de quatro dias e os registros foram todos feitos em confidencialidade. 


Desde 1º de outubro, o heróico povo iraquiano tem se rebelado contra o sistema e exploração, o governo fantoche do imperialismo ianque, as eleições farsantes e a pilhagem de seus recursos naturais. Eles exigem demandas básicas como saúde, educação e empregos de qualidade para o povo, e denunciam o fato de ser um dos países mais rico em petróleo no mundo, mas ser uma nação miserável economicamente e ter, por exemplo, constante falta de energia.​ ​Contra o grande levantamento de massas, o velho Estado iraquiano, dominado completamente pelo imperialismo ianque após a invasão em 2003, tem despendido uma brutal repressão que tem sido heroicamente combatida pelo povo iraquiano, mas que já tirou a vida de 300 pessoas.

Uma fotógrafa dos protestos foi encontrada morta em sua casa e outra jovem foi vista sendo detida e está desaparecida. Instituto de direitos humanos do país já recebeu 79 denúncias de abuso sexual cometidos por soldados​. ​Na tarde do dia 21 de novembro, a fotojornalista chilena Albertina Martínez Burgos foi encontrada morta em seu apartamento. Seu corpo havia sido ferido com arma branca, e havia indícios de golpes.

O Ministério Público de Adana, cidade no sul da Turquia, ordenou a prisão de 46 pessoas que, por meio das redes sociais, criticaram a invasão turca ao nordeste da Síria sob a justificativa de combater as milícias curdas presentes na região. As notícias foram veiculadas pela Agência Anadolu.​ ​Apenas por isto, as pessoas foram presas sob acusações de “propaganda terrorista”, por “provocar ódio sobre a nação turca” e “humilhar as instituições e órgãos de Estado”.​ ​Desde que a Turquia iniciou sua ofensiva contra os curdos no nordeste da Síria, no dia 9 de outubro, após a retirada das tropas ianques, centenas de pessoas já foram presas apenas por serem contra a invasão. Somente na primeira ofensiva turca, o governo de Erdogan prendeu 121 pessoas e cerca de 800 contas de mídia social foram investigadas.

No dia 25 de novembro, manifestantes invadiram, saquearam e incendiaram instalações da “Organização das Nações Unidas” (ONU) na cidade de Beni, no nordeste da República Democrática do Congo (RDC) ocupado por tropas estrangeiras. A ação espontânea ocorreu mesmo sob tiros dos policiais congoleses que tentavam dispersar o protesto. Indignado com a falha em conter um grupo armado que havia matado oito civis no dia anterior em resposta a ações do Exército congolês, o povo também incendiou o gabinete da prefeitura da cidade.  

NACIONAL

Desde o início do mês de outubro famílias camponesas da área Bacuri, linha C-105 no município de Rio Crespo, vem sofrendo com ameaças e ataques de pistoleiros.​ ​Essas são terras públicas griladas pelos latifundiários conhecidos como Dagmar, Paulo França e Genaro. Desde 2010 os camponeses ocuparam e lutam pela posse dessas terras.​ ​Segundo os camponeses bandos armados organizados pelo latifundiário Paulo França agem impunemente com guaxebas de várias regiões de Rondônia e também contam com participação na pistolagem de policiais de Cujubim, Ariquemes e Ji-Paraná.​ ​Os pistoleiros atearam fogo em pastos, barracos, ameaçaram e atacaram a tiros camponeses que se recusaram a sair da área.
Os moradores da Barreira do Vasco, na zona norte do Rio de Janeiro, protestaram no dia 9 e 11 de novembro contra a execução, promovida pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do trabalhador Francisco Laércio Paula, de 26 anos. Ele foi morto por um policial, identificado pelos moradores como "Pablo", às 6h30 da manhã do dia 9, quando voltava do trabalho com um copo de café e um presente para a esposa nas mãos.

No dia 8 de novembro, o 2º tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou três dos quatro policiais envolvidos na Chacina de Costa Barros. O crime ocorreu na noite de 28 de novembro de 2015, quando Roberto Silva de Souza, de 16 anos, recém contratado por um supermercado, comemorava seu primeiro salário com seus amigos, Wilton Esteves Domingos Júnior, Carlos Eduardo Silva de Souza, Wesley Castro Rodrigues e Cleiton Corrêa de Souza, todos jovens entre 16 e 25 anos. Os 5 jovens foram fuzilados no carro em que estavam com 111 tiros disparados pela polícia. Além de responder pelos assassinatos, os policiais também foram acusados de fraude processual e tentativa de homicídio de outros dois jovens, Wilkerson e Lourival, que acompanhavam os amigos em uma moto. Um dos policiais será julgado em um júri separado. Ao fim do júri, dois policiais foram condenados a 52 anos de prisão e um deles foi absolvido de todas as acusações e posto em liberdade, mesmo com laudo da Polícia Civil atestando que eram de sua arma projéteis encontrados no carro das vítimas.

​Repercutimos denúncia de ameaça de despejo recebida por camponeses da área Canaã, localizada entre os municípios de Jaru e Ariquemes, em Rondônia, no dia 21 de novembro. A notificação da decisão judicial permite ao velho estado realizar o despejo por meios violentos, como de praxe. Segundo ​a denúncia, a juíza Fabíola Cristina Inocêncio, em benefício do latifúndio, permitiu que a Polícia Militar reprima violentamente os camponeses que vivem e trabalham na terra. O advogado dos latifundiários, Lindolfo Cardoso Lopes Junior, diz que o despejo poderá ocorrer ainda esse ano.

Durante a realização de um evento em alusão ao “novembro negro”, mês que se relembra a histórica luta pelos direitos do povo preto em nosso país, policiais militares agrediram e prenderam artistas e participantes de evento que foi realizado, no dia 24 de novembro, em Petrolina, estado de Pernambuco.​ ​Segundo os participantes, por volta das 20h, oito viaturas do 2° Batalhão Integralizado Especializado (Biesp) chegaram ao local do evento, no espaço Céu da Águas, no bairro Rio Corrente. Os policiais abordaram, de forma truculenta, um homem que, segundo eles, era suspeito de portar uma arma, porém durante a revista nada foi encontrado com o rapaz. 


Em pronunciamento no dia 25 de novembro, o fascista Jair Bolsonaro afirmou que visa a criação de uma “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) para reprimir o movimento camponês e restabelecer os latifúndios que tiveram suas terras retomadas (“reintegração de posse”).​ ​A proposta consiste em que o chefe do Executivo autorize as Forças Armadas a reprimir as tomadas de terra de maneira imediata após a decisão judicial. Em resumo, permite o uso das Forças Armadas como força regular de repressão aos camponeses. Hoje, a solicitação é feita pelo governo estadual e, posteriormente, é necessária a assinatura do presidente. “Tem de ser algo urgente. E você dando uma resposta urgente, você inibe os demais que porventura queiram aquilo. E olha só, eu tô falando, tudo passa pelo parlamento”, afirmou.

Reproduzimos denúncia da Comissão Pastoral da Terra - (CPT-BA) sobre o despejo violento de 700 famílias de camponeses dos acampamentos Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro, Irmã Dorothy e Iranir de Souza, no Projeto Nilo Coelho, em Casa Nova (BA). Os despejos violentos realizados pela Polícia Federal, que tiveram início na madrugada do dia 25 de novembro, cumprem mandados de reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em Juazeiro, os camponeses ocupavam a área desde 2012, onde as famílias viviam e trabalhavam, com uma produção que sustentava cerca de 2 mil pessoas.

Policiais militares agrediram com um soco no olho a estudante Camila Roque, no último dia 9 de novembro, no centro de Petrolina, em Pernambuco. Segundo a jovem, a agressão ocorreu após os policiais revistarem sua mochila e encontrarem o que, segundo eles, era um livro de “teoria marxista”. Em seguida, a jovem ainda foi chamada de “terrorista” pelos policiais, que disseram que “Bolsonaro ia acabar com tudo isso”.

Repudiamos a decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve a condenação do advogado Ermógenes J.S, advogado da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia por suposta incitação ao crime.​ ​Ermógenes foi condenado a 4 meses de prisão, no regime aberto, ou prestação de serviços comunitários e multa de R$ 5 mil ao Fundo Penitenciário Nacional. Segundo a condenação, numa tentativa de criminalizar a advocacia popular, o Dr. Ermógenes teria incitado camponeses do acampamento Monte Verde a invadir a fazenda Padre Cícero), localizada a 35 quilômetros de Monte Negro. 

No dia 27 de novembro, um manifestante foi alvejado pela Polícia Militar (PM) com tiro de bala de borracha, em Igarapé-Miri, no nordeste do Pará. Cleonildo da Conceição Cardoso, de 21 anos, foi atingido na região do abdômen. A agressão aconteceu quando a PM disparou contra manifestantes que interditaram um trecho da rodovia PA-151. O protesto era contra o latifúndio pecuário, Minerva Foods, que despeja urina e fezes provenientes do confinamento de gado para exportação nos rios da região.

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