Condenar a demolição da Constituição pelo
governo de Modi!
Condenar a bifurcação do “Estado J&K
(Jammu e Caxemira)”
em “Territórios da União de J&K e Ladakh”!
Abolir AFSPA e retirar as 650.000 forças armadas
da Caxemira!
Viva o direito de
Autodeterminação do povo de “Jammu & Caxemira”, incluindo o direito à
separação!
Em 5 de agosto, o governo indiano liderado pelo Hindutva
BJP revogou os artigos 370 e 35A da Constituição indiana, bifurcou “Jammu e
Caxemira (J&K)” em “Jammu, Caxemira e Ladakh” e reduziu seu status para o
de “Territórios da União”. À parte o ego
e a arrogância, o governo de Modi não se preocupou em consultar o povo da
J&K, e nem tentou levá-lo a confiar na sua decisão. Deixando de lado a
consulta, o governo do BJP aprisionou, ou deteve em prisão domiciliar, todos os
principais líderes políticos de Jammu & Caxemira, isso, durante a noite.
Cerca de 400 pessoas foram detidas, incluindo líderes Hurriyat, estudantes
ativistas, professores, advogados e empresários. Todos os meios de comunicação foram
silenciados, o toque de recolher foi imposto e o Ministério do Interior da
União enviou para lá mais de 30.000 soldados nas últimas semanas, o que é uma
adição às 650.000 forças militares/paramilitares que já existem na Caxemira,
tornando-a uma das as zonas de conflito mais militarizadas do planeta.
Essa mudança do governo do BJP no Centro é uma negação da
história e viola completamente tanto a letra quanto o espírito do contrato
social que o povo de J&K teve com a Índia em 1949, segundo o qual o Estado de
J&K recebeu um status especial e uma identidade política distinta.
O artigo 370 foi sistematicamente diluído pelos sucessivos
governos do Congresso no Centro nas últimas décadas. O BJP, que deu
continuidade à política do Congresso da Caxemira, retirou tudo o que restava no
artigo 370, desfazendo-o e, mais grave, eliminando o artigo 35A.
Não é de surpreender que, dias depois de desmantelar os
artigos 370 e 35A, as casas corporativas indianas como “Ambani”, “Adani”,
“Tata” e “Birla” tenham feito anúncios de grandes investimentos em J&K. De
acordo com as declarações feitas pelo escritório do BJP, o governo central vai
organizar uma 'Cimeira de Investidores' em Jammu e Caxemira, em outubro deste
ano. Isso explica claramente que um dos motivos por trás dessa ação política do
BJP na Caxemira é facilitar o saque dos recursos naturais e usar a mão-de-obra
barata para as corporações - tanto indiana quanto estrangeira; outro motivo que
está implementando uma visão de longa data da RSS de estabelecer uma “Akhand Bharat”
(NT: termo que significa “Índia indivisível”, em sânscrito, abrangendo as
nações ou regiões do sul, leste e centro da Ásia.)
A Caxemira está sangrando sob a repressão das forças
armadas. Milhares de jovens da Caxemira já foram presos ao longo dos anos sem
julgamento e centenas desapareceram. Dezenas de ativistas e militantes da
Caxemira foram mortos pelas forças armadas em assassinatos extrajudiciais. As
famílias daqueles que foram mortos, ou desaparecidos, ou presos, não são
capazes de obter justiça por causa das leis draconianas, como a AFSPA, que dá impunidade
às forças armadas indianas.
O que aconteceu na Caxemira em 5 de agosto de 2019 é um
aviso para todas as nacionalidades do resto da Índia. Enquanto a crise
econômica global se aprofunda, as empresas corporativas compradoras como
“Ambani”, “Adani”, “Tata” e “Birla”, que agora dominam o país por meio da BJP
RSS, estão desesperadas para manter suas taxas de lucro em queda. Eles farão o
que for possível para eliminar a concorrência das classes de negócios regionais
(representadas politicamente pelos partidos regionais) no controle dos mercados
e recursos locais. Para atingir essa meta, o empresariado corporativo precisará
desmantelar a estrutura federal, já fraca, da Índia, tomando a governança dos
vários estados ou rebaixando seu status para de territórios da União, ou
impondo o governo direto através da notória Regra do governador.
Com o aviso acima, apelamos a todas as organizações de
direitos, sindicatos, organizações de estudantes, intelectuais, advogados,
profissionais e empresas locais para exigir o seguinte:
• Restaurar os Artigos 370 e 35A e restaurar a condição de
Estado para Jammu e Caxemira;
• Restaurar a normalidade no Vale da Caxemira, levantando
o blecaute em telefones, celulares, internet. Restaurar a liberdade de
imprensa;
• Retirar as 650.000 forças militares e paramilitares da
Caxemira;
• Abolir todas as leis repressivas draconianas, como AFSPA
e UAPA;
• Libertar todos os presos políticos que seguem definhando
nas cadeias!
Em solidariedade
Indian Worker's Association (COC), Great
Britain.
Associação dos Trabalhadores Indianos,
Grã-Bretanha
