Professores aumentam o tom ocupando a câmara e Paes aumenta repressão
Nos últimos meses, professores da rede municipal deram uma aula sobre fazer greve aos estudantes em sua atuação contra a PLC 186, aprovada dia 8/12 na base de tiro de borracha, cassetete e com apoio do PT na figura de Tainá de Paula, guru dos militantes do DCE Uerj – que também apoiou a venda do Campinho da UFRJ em 2023. O batizado pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes e Renan Ferreirinha, secretário da educação, permite que contratos temporários durem 6 anos, sem efetivação posterior. Esta medida garante que mais profissionais sejam contratados em um regime com direitos muito reduzidos, além de poupar a prefeitura de chamar os profissionais do banco de aprovados e que não sejam realizados novos concursos. O projeto ataca não só a área da educação, como também da saúde.
No dia 12 de novembro, em assembleia, os 2 mil professores reunidos deram uma resposta ao pacote e aprovaram greve da rede municipal, a ser deflagrada no dia 25 de novembro. Após decisão, saíram da quadra da São Clemente na Cidade Nova, em ato em direção à prefeitura.
Em meio ao G20 e GLO, a educação então tomou as ruas em uma manifestação denunciando o pacote de maldades do prefeito no bairro do Catete. Durante o ato, os manifestantes foram impedidos de utilizar carro de som e houve até mesmo tentativa de impedir a manifestação de bloquear as ruas. Os policiais militares a mando de Eduardo Paes seguiram com as tentativas de intimidação: assediaram os manifestantes por todo o percurso, além de rasgar a faixa de nossa organização.
No dia 25 de novembro então, foi deflagrada greve da rede municipal, por tempo indeterminado, pelo arquivamento do PLC 186/2024 e a revogação da lei 8666/2024 (então PL 2548). Após assembleia de greve, os mais de 2 mil professores saíram em marcha da São Clemente até a prefeitura. Foram então recebidos covardemente pela polícia militar com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e com a detenção de um professor presente no ato. Os profissionais então seguiram em ato até a 6ª DP para garantir a liberação do companheiro.
O projeto de lei complementar 186, que faz parte do pacote de maldades, aumenta a carga horária dos servidores sem aumento salarial. Um professor de contrato de 40 horas, passar de 26 tempos para 32 tempos em sala de aula, isso no mês serão 24 tempos a mais. Assim o tempo de planejamento e correções cairá de 14h para 8h na semana. Além disso, a PLC 186 retira licença especial, divide férias, abre brecha para desvio de função, e prevê cobertura de férias sem pagamento. O prefeito quer mascarar a falta de professores com maior jornada de trabalho, beirando o piso estabelecido pelo MEC, gerando o adoecimento geral da categoria.
No dia 26 de novembro, a câmara municipal amanheceu rodeada por policiais militares. Os profissionais da educação realizaram uma vigília, uma vez que a PLC 186 poderia entrar em votação na sessão da câmara. Com uma manobra da casa, a galeria que pode ser acessada pelo foi restrita para 50 pessoas, local que já abrigou mais de 200. Com isso, professores e estudantes ocuparam a plenária bravamente, e nossa gravação de dentro consegue ver a forma como vários professores enfrentaram a segurança da Câmara lá dentro. O objetivo foi cumprido: o adiamento da votação. com a ameaça do choque na porta, os ocupantes acordaram a saída, sem nenhum tipo de criminalização, nem repressão, e com a garantia de uma audiência com o líder da câmara.
A sessão que foi adiada pela intervenção dos professores na câmara, ocorreu no dia 3 de dezembro, em meio a uma nova vigília da educação, saúde e serviço público. Novamente, com a manobra de limitar a galeria de público, o líder da casa fez mais uma tentativa de aprovar uma medida anti-povo sem garantir o direito de livre manifestação deste. Indignados com a resposta acerca da galeria, os manifestantes do lado de fora, aguardando para entrar na galeria, foram novamente atacados pela ação covarde da polícia militar, junto da RECOM, com mais brutalidade.
Foram utilizadas bombas de efeito moral e estilhaços, gás de pimenta e balas de borracha. Os quais feriram professores com queimaduras, ferimentos por conta das bombas e tiros. Foi nestas circunstâncias, e com baixíssima presença de público, que a “casa do povo” aprovou a PLC 186, um dos projetos de lei mais bárbaros com o serviço público e com todo o serviço de educação e saúde do município do Rio de Janeiro.
A atuação covarde de Paes, declarado e condecorado inimigo da educação, lembrando que em todos os seus governos houve greve da educação e repressão feroz por parte de sua prefeitura. Onze anos após a greve de 2013, os professores ensinam a nova geração o que é a verdadeira, ferrenha e combativa luta pela educação. O sepe, além da luta contra o pacote de maldades, também continua bravamente lutando contra o “Novo” Ensino Médio.
Mas não será com isto que impedirão a justa revolta do povo, que está determinado a lutar até triunfar pelos seus direitos. A greve dos professores tem indicativo de retorno com a volta do ano letivo e a luta continua!
REBELAR-SE É JUSTO
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