No
dia 18 de novembro realizou-se um importante debate na UERJ tendo como
tema a criminalização do direito de manifestação, a criminalização do
movimento popular e a “Lei Antiterrorismo” de Dilma-PT. A mesa foi
composta pela professora de Criminologia na faculdade de Direito e
conhecida defensora dos direitos democráticos Vera Malaguti Batista, o
professor de Sociologia do Direito que tem estudando de uma perspectiva
crítica a famigerada “lei antiterrorismo” Guilherme Leite Gonçalves, o
representante da Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) e
defensor de 11 dos 23 ativistas processados da Copa o advogado Marino
D’Icarahy e o representante da Frente Revolucionária de Defesa dos
Direitos do Povo (FRDDP), ex-militante do MEPR que ficou encarcerado 7
meses em Bangu por atuar nos protestos contra a farra da FIFA, Igor
Mendes.
Desde
2013, nos grandes levantamentos populares que se deram em todo o país a
única resposta do Velho Estado, com o gerenciamento de turno do
oportunismo à nível federal e de outras siglas do Partido Único em
estados e municípios, foi o aumento da perseguição política, da
criminalização e da fascistização. No decorrer do debate, em todas as
falas foram denunciados estes e outros crimes do Velho Estado contra o
povo e os ataques ao direito de manifestação e organização: denúncias
feita pelos presentes do verdadeiro caráter da “lei antiterrorismo”,
como parte de uma medida contrainsurgente do imperialismo e de sua
política de “segurança nacional” e seu discurso fascista “contra o
terror” – tudo isto tendo em vista a realização dos Jogos Olímpicos na
cidade do Rio de Janeiro.
Durante
a fala do dr. Marino D’Icarahy, foram expostos todos os episódios
vistos na cidade do Rio de Janeiro desde as inúmeras passeatas que
reuniram milhões de pessoas nas principais vias e avenidas da cidade,
com todo o povo denunciando todo tipo de ataque à seus direitos e com a
juventude combatente resistindo bravamente à polícia militar fascista,
até a prisão e perseguição de estudantes, professores, trabalhadores.
Ressaltou que mesmo no momento em que a repressão avançou criminalizando
os manifestantes, o movimento popular soube dar resposta à altura,
levando a cabo uma intensa e vitoriosa campanha em defesa de todos os
presos e perseguidos políticos.
Após
a exposição dos debatedores, estudantes da UERJ e outros presentes
relataram a perseguição política e criminalização de estudantes que está
se dando dentro da universidade, também relataram que, com os recentes
ataques na França, toda canalha reacionária utilizará deste episódio
para a campanha fascista de aprovação da famigerada lei antiterror.
Ficou claro que em um momento de avanço do fascismo e de ataques aos já
débeis direitos garantidos à população é necessário aumentar o protesto
popular combativo sempre unido à intransigente defesa do direito de
manifestação e organização.
É
somente com a organização dos estudantes, professores, operários e
camponeses em uma grande onda de combativo protesto para conflagração de
uma Greve Geral que vamos barrar o avanço do fascismo e os brutais
ataques ao povo em curso desde o começo deste ano.
Pelo fim imediato dos processos e perseguições contra ativistas e manifestantes!
Lutar não é crime!
Rebelar-se é justo!
Lutar não é crime!
Rebelar-se é justo!
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