Brasil - Seringueiras: Abrapo e Cebraspo denunciam nova tentativa de massacre Redação de AND

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Missão de Solidariedade – Acampamento Enilson Ribeiro, Seringueiras, Rondônia, 18 de outubro de 2018

A ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo e o CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos, convidam advogados, ativistas de direitos humanos, autoridades democráticas do Judiciário, Executivo e Legislativo, professores, pesquisadores e estudiosos do problema agrário brasileiro, estudantes, demais organizações de advogados populares, representantes de movimentos sociais de Rondônia e do Brasil, representantes de organizações internacionais de direitos humanos e direitos do povo, enfim todos os democratas, para participarem na manhã do próximo dia 18 de outubro, de uma MISSÃO DE SOLIDARIEDADE ao Acampamento Enilson Ribeiro, no município de Seringueiras, Rondônia.
É urgente e peremptório impedir que o Estado de Rondônia seja palco de mais um grande massacre de camponeses.
Hoje, no Acampamento Enilson Ribeiro vivem mais de 1.100 (mil e cem) pessoas, que estão em seus lotes e começando a organizar a moradia e produção. Pelo menos 03 ônibus escolares do município de Seringueiras transportam, diariamente, 120 crianças às escolas.
E um cumprimento de sentença de reintegração de posse com uso de violência para retirar estas famílias da área pode ser cumprido a qualquer momento. Reintegração de posse ilegal, pois, o cumprimento de sentença era contra o fazendeiro e o INCRA está tentando fazer cumprir contra os camponeses.
E este desfecho trágico pode e deve ser evitado.
Já o foi uma vez em 2016, em uma situação muito mais nebulosa e obscura do que a que vivemos hoje, em que a verdade começa a vir à tona. Pelo que cabe um breve histórico.
Entre julho e agosto de 2016, camponeses filhos de centenas de acampados que há mais de 10 anos lutam pela terra na região, com o apoio da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental - LCP, ocuparam o latifúndio Bom Futuro, denunciando que se tratava de terras públicas roubadas, terras griladas pelo latifundiário Augusto Nascimento Tulha.
Os camponeses foram cercados por tropas militares fortemente armadas, helicópteros, armamento pesado, apoiados por latifundiários, que ilegalmente e à luz do dia, fecharam estradas. Vôos rasantes de helicópteros; alimentos barrados de entrar no acampamento; camponeses perseguidos e presos; latifundiários armados e ameaçando invadir o acampamento. Dirigentes do INCRA ameaçados, advogados perseguidos e criminalizados, o movimento camponês demonizado e caluniado por intensa campanha do monopólio da imprensa, não só a imprensa marrom de Rondônia, mas a de todo o Brasil capitaneada pela Rede Globo.
No seu direito, organizados, os camponeses resistiram. A “segurança pública” no Brasil, naqueles dias em que ocorria o massacre olímpico (cuja legado e dívidas monstruosas comprovariam posteriormente o seu fracasso), estava sob o comando de agentes estrangeiros.
Com o compromisso de, em 90 dias, ou garantir outras terras ou assentar os camponeses na mesma, caso se comprovassem suas denúncias de que se tratava de terra pública, INCRA e camponeses fizeram acordo, e o acampamento mudou de lugar. E eis que em 2018, em sentença de última instância, a justiça decretou que as terras eram griladas, de má fé, e o latifundiário condenado a se retirar sem nenhum tipo ou forma de indenização (se houvesse justiça de verdade, deveria ser condenado a pagar pelo tempo que usou a terra, ser preso, e os camponeses indenizados por calúnia e difamação, bem como os agentes públicos que fecharam os olhos para tão gritante violação do direito por tanto tempo serem condenados por prevaricação).
E eis que uma sentença para que Augusto Nascimento Tulha se retirasse da área é sorrateiramente transformada em um cumprimento de sentença contra os camponeses!
Nesse sentido, a ABRAPO, que advoga DEFENDER OS DIREITOS DO POVO LUTAR POR SEUS DIREITOS, junto com o CEBRASPO, organizam esta MISSÃO DE SOLIDARIEDADE. Que todos possam conhecer a verdade, impedir que um massacre que foi anunciado e preparado em 2016, e que malogrou frente à honrada resistência camponesa e ao senso de responsabilidade de agentes públicos e advogados, não ocorra agora, em 2018, por que o discurso do ódio e a violência contra o povo estão sendo utilizados para esconder a mais catastrófica crise de nosso país, que ameaça o próprio “Estado Democrático de Direito”.
Contamos com a participação de todos. A verdade e a justiça devem prevalecer, e quantos mais conheçam e possam repercutir o que realmente se passa em Seringueiras, mais ficará evidente que ao arrepio da lei o latifúndio pretende grilar novamente as terras da antiga Fazenda Bom Futuro, impedindo que os camponeses da região que falaram a verdade e lutaram por ela, conquistem a terra. Nós não temos nenhuma dúvida que a possibilidade de um desfecho violento e trágico nesta situação em particular é meramente político. A terra é pública! E ao contrário de tantas outras nesta situação, ficou provado em sentença transitado em julgado. O latifúndio, as forças da reação, querem a repressão e a guerra para que os camponeses não se lancem a proclamar a verdade e a lutar por ela. A mobilização dos verdadeiros democratas em defesa da luta das famílias de Seringueiras e região, organizadas no Acampamento Enilson Ribeiro, impedirá que se consume mais este crime de lesa pátria pretendido. Contamos com todos.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO – ABRAPO

CENTRO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS - CEBRASPO

email para confirmação: abrapo.rondonia@gmail.com

Camponeses retomam terras da fazenda Bom Futuro, 2018