MOVIMENTO CLASSISTA EM DEFESA DA SAÚDE DO POVO
Somos profissionais de saúde e
pessoas da população que entendem a necessidade de articular as lutas
pela saúde do povo com as lutas gerais pela construção de um estado
verdadeiramente democrático que garanta condições de vida dignas para
todos, terra para quem nela trabalha e uma nova cultura. Esses são os
determinantes da saúde da população: alimentação, moradia, transporte,
educação, trabalho e renda, lazer e cultura, entre outros.
Ou seja, lutamos por um estado
baseado no poder do povo que rompa com a dominação dos latifundiários e
da grande burguesia sobre o país, servis aos interesses do imperialismo.
Tais classes, como parasitas do trabalho alheio que são, monopolizam as
riquezas e transformam um mundo num espaço de exploração e opressão,
que tem como última consequência o extermínio de povos e culturas.
OS PROBLEMAS ATUAIS DE SAÚDE NO BRASIL SE DEVEM AO CAPITALISMO BUROCRÁTICO
É bastante conhecida a formulação de
que há no Brasil uma tripla carga de doenças (Mendes, 2010). E que esta
carga não afeta de modo igual as classes sociais, havendo uma grande
desigualdade no risco de adoecimento e nas possibilidades de acesso a
serviços de saúde.
O que é essa tripla carga?
Historicamente, nos países coloniais e semicoloniais, que desenvolveram
uma economia agrária baseada no latifúndio exportador onde a exploração
se dava sobre escravos e camponeses semi-servos, e uma minoria abastada
controlava o país, as doenças eram principalmente devidas à falta de
saneamento, à pobreza, à falta de acesso a serviços básicos, como
vacinas e remédios, quando doenças infecciosas predominavam.
O desenvolvimento mais intenso do
capitalismo industrial no Brasil se deu associado ao capital externo
mantendo relações atrasadas no campo, ou seja, capitalismo de tipo
burocrático (Mao Tsé Tung, 1939), principalmente a partir dos anos 50, e
foi acompanhado da expulsão do campesinato e do inchaço de metrópoles.
Os governos não dotaram as cidades de condições adequadas de
urbanização. Diante de um mercado interno limitado devido à manutenção
da propriedade da terra nas mãos da antiga classe latifundiária, a
industrialização restrita não absorveu a totalidade da população que
migrou resultando na enorme quantidade de trabalhadores informais. A
consequência foi a favelização e a persistência da pobreza, que mantêm
as doenças infecciosas e intensificam as causas violentas de morte.
Assim, políticas públicas de alívio
de tensões sociais como na expansão de serviços de água tratada e
atenção básica de saúde (especialmente vacinas), planejamento familiar e
distribuição de comida (principalmente durante o regime militar) e as
políticas compensatórias de corte eleitoreiro, recomendadas pelo Banco
Mundial, como o “Bolsa Família”, reduziram bastante a natalidade e a
mortalidade infantil. O envelhecimento da população tem como
consequência o surgimento de doenças crônicas. Não havendo no sistema de
saúde respostas adequadas, essas doenças se desenvolvem com expressiva
incidência e gravidade.
As doenças crônicas vêm se somar à manutenção das infecciosas e ao aumento da violência, gerando a tripla carga.
Nos países imperialistas não foi isso
que ocorreu. Houve uma redução significativa das doenças infecciosas e o
aumento das crônicas. A violência como fenômeno de massa é muito
reduzida. Esses países desenvolveram mercados internos a partir da
expropriação e divisão dos feudos e das terras da Igreja, o que melhorou
a condição de vida do campesinato. Sua posição de extrator de
mais-valia e renda das colônias e semicolônias permitiu o
desenvolvimento de sistemas de seguridade social e consequente atenuação
interna das contradições de classe. Aliado ao investimento em melhorias
urbanas para acabar com epidemias que grassavam no século XIX, o
resultado foi a melhora dos indicadores de saúde e a redução de
desigualdades.
Não há “desenvolvimento” no
capitalismo burocrático, Ele, como exportador de mais-valia e renda para
os países dominantes, mantém a concentração da terra, concentra a
renda, mantém desigualdades, mantém problemas que geram doenças
infecciosas como a falta de saneamento, expande violência no campo e na
cidade. Nesse sentido, não é exagero afirmar que os grandes empresários e
a classe trabalhadora possuem interesses antagônicos inconcicliáveis,
assim como, entre os latifundiários e camponeses. De um lado os
exploradores do trabalho alheio e de outro os explorados.
O desenvolvimento do sistema de saúde
obedece também aos ditames desse capitalismo: é importador sem
critérios técnicos de um excesso de tecnologias desenvolvidas pelo
imperialismo e engendra uma burguesia burocrática de planos de saúde e
serviços privados que exploram os pacientes e parasitam o orçamento
público. É subdesenvolvido no que diz respeito a serviços para o povo,
com funcionários explorados, serviços escassos e mal estruturados.
As distorções reformistas e
revisionistas do marxismo no país por muito tempo vêm promovendo a ideia
de que a industrialização seria o mesmo que desenvolvimento e levaria à
melhoria das condições de vida e saúde. No fundo, procuram abafar a
verdade de que só uma revolução de Nova Democracia — que liquide o
latifúndio, rompa os laços de subordinação com o imperialismo,
nacionalize os negócios da burguesia associada a ele (que foram, na sua
maioria, desenvolvidos com dinheiro público) e desenvolva uma nova
economia, política e cultura em rumo ininterrupto ao socialismo — pode
enfrentar a violência urbana e rural, liquidar as doenças evitáveis e
manter as condições de saúde com igualdade.
QUANDO A SAÚDE SE TRANSFORMA EM MERCADORIA: AS CLASSES E SEUS INTERESSES
A ideia de muitos trabalhadores e
usuários de serviços de saúde, de que este setor sirva à reprodução,
manutenção e potencialização da vida humana, se depara com o avanço dos
mais avassaladores interesses de manutenção da força de trabalho, de
controle social e de conquista mercados lucrativos em detrimento da
saúde. Assim é o setor saúde no Modo de Produção Capitalista: centrado
em equipamentos, medicamentos e procedimentos de alto custo, onde a
doença é o que gera lucro. Negligenciar a prevenção de doenças e a
promoção da saúde é, portanto, parte da estratégia de maximização de
lucros.
Nesta lógica, a produção de atenção à
saúde tem se tornado um setor estratégico para os interesses do capital
no mundo. Várias empresas associadas com esse setor se encontravam em
2004 entre as 100 maiores corporações mundiais em termos de receitas
(Fortune 500 apud Global Policy Forum, 2004). Na quinta posição estava a
General Electric (US$134 bilhões) e na sétima a Conoco Philips (US$ 99
bilhões), ambas produtoras de equipamentos médicos. A Cardinal Health,
empresa de logística de serviços de saúde (fornecimento de insumos para
os serviços de saúde), com US$56 bilhões, estava em 17a posição. Quanto às farmacêuticas, a maior era a Pfizer, ocupando a 25a
posição com US$ 46 bilhões. Segundo a mesma fonte para o ano de 2008,
apresentou-se um ranking diferente com maior participação de seguradoras
privadas de saúde, mantendo-se indústrias com linhas de equipamentos
biomédicos de alta densidade tecnológica e a Cardinal entre as 15
primeiras. A primeira farmacêutica muda de posição, passando a 47a na lista (Procter and Gamble, com US$ 76 bilhões).
A indústria farmacêutica,
principalmente a dos USA, tem sido considerada um dos baluartes de uma
“nova economia” baseada na inovação. Entretanto, o aumento ocorrido de
seus lucros não tem se dado em decorrência da maior produtividade do
setor de Pesquisa e Desenvolvimento. Esse lucro está especialmente
ligado ao controle sobre a propriedade intelectual (patentes),
utilizando o poder de monopólio: em 2004, 15 multinacionais dominavam a
indústria com altíssimas barreiras à entrada de novas firmas (Harvey,
2003). Gagnon (2009) afirma que dezessete firmas em 2006, todas dos
países dominantes, controlavam dois terços do mercado farmacêutico
mundial. As dos USA tinham 55% desse mercado e todas elas já eram firmas
dominantes desde o século XIX.
A partir dos anos 50, quando as
inovações farmacêuticas se tornam mais aceleradas, as multinacionais dos
países dominantes exportam capitais e dominam mercados em todo o mundo,
inclusive no Brasil, onde uma incipiente indústria nacional é extinta
(Pacheco, 1964). A transformação industrial catapulta a mercantilização e
engendra o desenvolvimento do capital financeiro na saúde, através da
fusão do capital de serviços com grandes seguradoras de saúde
(Andreazzi, 1991).
No Brasil, até então, esse complexo
médico-industrial-financeiro assim se constituiu: indústria diretamente
ligada ao imperialismo; planos de saúde, como setor heterogêneo, com
firmas dominantes ligadas, principalmente, à burguesia compradora
(bancos, grandes seguradoras); serviços, também heterogêneos, mas
principalmente criados e associados ao Estado (burguesia burocrática).
Inicialmente e até os anos 80, o orçamento público foi o grande
fomentador e financiador desse complexo. Atualmente, mais da metade dos
gastos de saúde são privados, isto é, por parte de famílias e empresas,
refletindo o progressivo desfinanciamento público e a obediência à
orientação do Banco Mundial em todos os governos a partir de Collor.
Apesar da asfixia do financiamento público, ele ainda se presta à
transferência maciça de recursos para indústrias farmacêuticas e de
equipamentos multinacionais e para a burguesia burocrática, através do
Ministério da Saúde e do BNDES, numa política denominada de “Estímulo ao
Complexo Produtivo da Saúde”, considerado pelo segundo governo Lula e
primeiro governo Dilma como “neodesenvolvimentista”.
O capital na Saúde é hoje grande
financiador de campanhas eleitorais, inclusive dos partidos que se dizem
de esquerda, como o PT/PCdoBê/PSB. E cobrando a fatura deste
investimento eleitoral, pressionam para que o Estado passe para ele toda
a gestão dos serviços públicos, como tem sido o caso das Organizações
Sociais (OSs), empresas estatais como a EBSERH (Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares) e Fundações de direito privado. Como se isso não
bastasse, quer, ainda, que o Estado subsidie planos de saúde. Com isso,
hospitais públicos são fechados ou destruídos (como no caso do IASERJ,
literalmente demolido) e se implementam programas de “Saúde da Família”
para populações pobres, que têm restringido o acesso aos níveis de
atenção mais especializados, através do sistema de regulação SISREG.
Esta é hoje uma das políticas públicas mais odiadas pela população pobre
do Rio de Janeiro, que não poucas vezes morre na fila do SISREG, antes
de conseguir acesso aos cuidados que necessitam.
Neste contexto, os trabalhadores
assalariados de maior renda foram cooptados pela política de crescimento
de planos privados, negociados em contratos coletivos de trabalho. Não
dá para eximir especialmente as direções sindicais atreladas ao Estado,
burocratizadas e pelegas, sendo que algumas delas, além de cooptadas
ideologicamente, se encontram nas folhas de pagamento das seguradoras de
saúde. Essas direções e suas centrais falam que defendem o SUS, porém
reivindicam planos privados de saúde para os trabalhadores. Cada vez
mais esses trabalhadores estão tomando ciência do engodo desta degradada
burocracia sindical traidora, ao verem que os benefícios são trocados
pela redução de salários e são proporcionais ao que se paga,
principalmente, quando se defrontam com as barreiras de utilização de
serviços de saúde pelos planos ou mesmo quando perdem seus empregos ou
se aposentam.
Os trabalhadores do setor de Saúde
também têm sido afetados pela privatização. Servidores do Estado,
propositadamente, têm seus salários cada vez mais reduzidos e seus
vínculos precarizados. Nas OSs, EBSERH e Fundações, inicialmente se paga
melhor, para atrair servidores os induzindo a romper seus vínculos
públicos. Posteriormente, o arrocho salarial se torna a regra, como já
demonstram as experiências privatistas mais antigas em São Paulo.
Médicos se iludem pelos ganhos com planos de saúde no curto prazo, mas
cada vez mais tomam ciência da exploração e perda da autonomia. Enormes
jornadas de trabalho e estresse secundário a controle desrespeitoso do
processo de trabalho estão associadas a mortes precoces e uso de drogas
lícitas e ilícitas. Nesse novo vínculo empregatício o fantasma da
demissão se torna uma realidade aterradora.
Na conjuntura dita neoliberal, em que
os oligopólios intensificam sua exploração e dominação do mundo, os
serviços de saúde passam a ser cobiçados pelas corporações dos países
dominantes que usam a Organização Mundial do Comércio para forçar a
abertura dos mercados para o capital estrangeiro. Isso explica a recente
lei que abre o mercado brasileiro ao capital estrangeiro, sancionada
pelo governo Dilma, a despeito dos questionamentos de sua
inconstitucionalidade feitos pela própria Advocacia Geral da União, e
por diversos movimentos sociais sensíveis à gravidade da questão.
Um sistema universal, público,
gratuito, de qualidade é de interesse de todas as classes exploradas no
Brasil: o campesinato, a classe operária, a pequena burguesia cada vez
mais proletarizada e, inclusive, a burguesia nacional, restrita em seu
faturamento e lucro e que não possui poder de monopólio para repassar
custos com planos de saúde para os preços. Só uma minoria vendida ao
imperialismo se beneficia com a privatização e mercantilização da saúde.
ACREDITAR NUM ESTADO DE BEM ESTAR À BRASILEIRA É SEMEAR ILUSÕES E DESARMAR IDEOLOGICAMENTE A LUTA:
A batalha por um sistema universal,
público, gratuito, de qualidade não foi ganha na Constituição brasileira
de 1988, escrita após o processo de intensa mobilização de massas pelo
fim da gerência militar e o que ele representou de arrocho salarial,
recessão, desemprego e restrição às mínimas liberdades de organização.
Nessa conjuntura surge um movimento de reforma sanitária propondo um
Sistema Único de Saúde. Teoricamente universal e gratuito, não era
único, pois manteve a coexistência do setor privado de livre iniciativa
disputando com o Estado recursos humanos, financeiros e usuários.
O entendimento dos porquês referentes
ao SUS não ter sido efetivado e, inclusive, se encontrar hoje
seriamente ameaçado, é chave para dimensionar o nefasto papel do
reformismo e do revisionismo entre os defensores da Saúde Pública no
Brasil. Esta chave está na resposta à pergunta: haveria possibilidade da
existência de um estado de bem-estar social no Brasil à semelhança do
inglês ou dos escandinavos? Esses são modelos de países capitalistas que
constituíram sistemas universais públicos de saúde e previdência. A
crença de que isso é possível, disseminada por muitos reformistas, parte
de uma transposição mecânica de casos de países imperialistas. Não
consideram o fato de serem expropriadores de capital de países
dominados, dando condições econômicas para cooptar suas classes
dominadas, especialmente a classe operária, à luz de uma geopolítica do
crescimento do socialismo nos países próximos, no pós–II Guerra.
Sistemas esses que estão, inclusive, desmoronando, com a crise econômica
e o temporário declínio do socialismo.
Essa formulação parte,
principalmente, de uma concepção liberal (reformista) de que o Estado é
neutro, podendo ser direcionado por pressões populares. Os marxistas
assumem o conceito de que o Estado é de classe e que favorece os
interesses das classes dominantes. Entretanto, o revisionismo acaba se
juntando à posição reformista, pois ao abandonar a perspectiva
revolucionária do marxismo, passa a ilusão de que a pressão popular pode
engendrar políticas que fomentem a igualdade, Se elas não existem, a
culpa é das classes populares que não fizeram pressão suficiente. Ou
então, fazem ambos a propaganda de que a democracia no país está
consolidada e que é pleno o Estado Democrático de Direito; de que só
falta o povo votar certo, como se fosse o povo o culpado pelas decisões
dos governantes. Transferem suas responsabilidades políticas para
escamotearem suas opções oportunistas.
Os revisionistas e reformistas tomam o
exemplo dos conselhos de saúde que foram constituídos pela Lei Orgânica
da Saúde de 1990, a dita social-democrata. Eles são apontados como
exemplos de democracia participativa, pois os usuários têm 50% dos
Conselhos e os trabalhadores da saúde 25%; ao passo que gestores e
prestadores de serviços têm 25%. Suas deliberações deveriam se tornar
normas e serem efetivadas. Entretanto, a própria literatura acadêmica
reconhece que a Lei é letra morta: que não se respeitam suas decisões,
que os conselheiros são cooptados pelo Estado e que os membros dos
conselhos são indicados pelos governos (Silva, Silva e Souza, 2013).
Esses espaços ditos de “participação social” se tornam locais para muito
debate: o povo pode vir a ser ouvido, mas é como conversa com a parede.
São momentos em que se consome energia em debates de variações de texto
e se repete um conjunto de deliberações que as gerências de turno não
veem na obrigação de executar. Frequentemente os conselhos são
simplesmente ignorados, tal como aconteceu na criação de empresas como a
Rio Saúde, no caso do município do Rio de Janeiro, e da EBSERH,
na esfera federal: em ambos os casos haviam decisões prévias em
contrário. Os conselhos e conferências funcionam mais como palanques,
local fértil apenas ao oportunismo. Após algum tempo, seu efeito é o
contrário do esperado quanto à possível participação popular: afastam as
massas e os profissionais mais comprometidos, por considerarem essa
participação desgastante e inócua. No fim, servem para cumprir agendas
de políticas previamente decididas pelos gerentes de turno, dando o
verniz de democracia a um processo de decisão tomado alhures.
Um elemento chave para entender essa
aparente democratização da gestão da saúde é o conceito de
corporativização, como uma forma de domesticar a luta de classes. A
corporativização está no marco de crescente fascistização das
democracias liberais em face do avanço da luta de classes. O fascismo é a
negação na prática cotidiana do Estado dos princípios democrático
basilares, das liberdades e direitos constitucionalmente estabelecidos. O
corporativismo é um elemento chave do fascismo, organizando
corporativamente todos os elementos que compõem a sociedade, como
operários, camponeses, comerciantes, estudantes, etc., envolvendo
controle econômico e político-eleitoral, através de um Estado forte o
suficiente.
O Estado é um mecanismo de dominação.
Nos países dominados e mesmo hoje nos imperialistas com a pequena
margem que a crise econômica dá para estratégias de cooptação das
classes dominadas, ele o faz através da violência: violência da perda de
direitos, violência do passar por cima das leis, violência contra os
doentes por lhes negar assistência básica, violência para destruir
hospitais públicos a marretadas, violência para passar recursos públicos
para o grande capital, violência contra quem protesta contra tudo isso.
No nosso país, além disso, persiste e
ganha novas formas o coronelismo, ou seja, a velha dominação que a
classe latifundiária tradicionalmente tem sobre a política e o Estado.
Os formuladores do SUS se assustam ao constatar que a descentralização
tem implicado intensa disseminação da corrupção de municípios e estados.
O dinheiro federal da Saúde é considerado uma das principais fontes de
desvios no Estado brasileiro. Os reformistas/revisionistas não
consideram, entretanto, que um Estado baseado nos preceitos weberianos
de impessoalidade e probidade (onde, na verdade, um capital vigia o
outro e há uma cidadania burguesa que assegura alguns direitos para as
classes dominadas) tem como precondição uma revolução burguesa em que
são derrotadas econômica e politicamente as classes feudais e suas
instituições patrimonialistas. Isso, no Brasil, nunca ocorreu nem mais
ocorrerá, pois a nossa burguesia não tem as condições objetivas e
subjetivas para tal, seja por ser atada ao latifúndio e ao imperialismo
na origem (as frações burocrática e compradora), seja por sua fraqueza
econômica (a fração nacional). Como então se surpreender com a crônica
corrupção da saúde, que é outra violência?
Para implantar um sistema universal,
público, gratuito, de qualidade sob o controle do povo é preciso mudar o
caráter de classe do Estado. É preciso colocar e garantir o povo no
poder. É preciso Revolução.
Isso não significa que a luta pela
manutenção de direitos não deva ser travada. O que não se pode é semear
ilusões de que sem quebra do velho Estado brasileiro, que é de grandes
burgueses e latifundiários, serviçal do imperialismo, esse sistema de
saúde poderá ser implantado.
O BRASIL PRECISA É DE UMA GRANDE REVOLUÇÃO!!
A saúde do povo é socialmente
determinada e o sistema de saúde não está descolado da totalidade
econômica, política e social do país.
A questão democrática de fato, ou
seja, a instauração de uma verdadeira República Democrática, nunca foi
cabalmente resolvida no Brasil. Os problemas do Brasil são estruturais e
seculares, as soluções deles exigem transformações profundas e radicais
que só a audaz e permanente mobilização das massas populares em torno
de um programa revolucionário pode realizar.
Esse programa de revolução
democrática, agrária, antifeudal e anti-imperialista significará o
confisco de todas as terras dos latifundiários, todo o capital
burocrático-comprador (a grande burguesia) e todo capital transnacional
(imperialismo), nacionalizando essas grandes propriedades e
concentrando-as nas mãos do novo Estado Popular, que aplicará tudo para o
estabelecimento de uma nova economia, autocentrada e autossustentada,
para o bem estar geral do povo e o progresso e independência da Nação e
uma nova política de saúde orientada para os problemas do povo.
Garantirá que os recursos da Nação não serão para pagar a dívida pública
como ocorre hoje com cerca de 50% do orçamento federal. Garantirá que o
Brasil deixe de ser o campeão de uso de agrotóxicos que afetam a saúde
pública, como hoje ocorre nas monoculturas de exportação. Garantirá um
sistema barato, pois planejado de acordo com a necessidade e não os
interesses dos monopólios. Garantirá condições dignas de trabalho aos
profissionais de saúde que são a mola mestra do sistema. Garantirá a
efetiva participação popular na gestão da saúde, não mais atrelada e
controlada por coronéis, milicianos e políticos corruptos.
Nessa conjuntura, cabe aos setores
explorados se mobilizarem e se organizarem para esta luta política,
pois, só assim esta realidade cruel pode mudar.
NOSSAS AÇÕES
Diante do exposto, o nosso coletivo,
somando esforços com todas as organizações que defendem a Revolução de
Nova Democracia no país, atuará nas diversas frentes em que a questão da
defesa da saúde do povo se manifesta. Propomo-nos a organizar ações do
tipo:
-
Desenvolver a luta dos profissionais de saúde por suas condições dignas de trabalho e remuneração, pela resistência ao avanço da mercantilização na saúde, promovendo a aproximação entre as lutas desses profissionais com os interesses do povo.
-
Desenvolver estudos que subsidiem a denúncia das causas dos problemas de saúde do povo, identificando seus inimigos, e estar ao lado das organizações populares combativas e dos profissionais de saúde subsidiando-os nas suas lutas.
-
Organizar campanhas de solidariedade relativas à saúde aos que lutam estudando e denunciando as violências do Estado e suas repercussões sobre a saúde, colaborando com as organizações que fazem a solidariedade às lutas do povo geral.
-
Atuar em fóruns e frentes que tenham objetivos de defender a saúde do povo a partir de uma concepção classista, combativa e independente.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDREAZZI,MFS O Seguro Saúde no Brasil. Dissertação de Mestrado. Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, 1991.
GAGNON,MA The nature of
capital in the knowledge-based economy: the case of the global
pharmaceutical industry, PhD Thesis, Carleton University, Toronto,
Canada, 2009
GLOBAL POLICY FORUM Disponível em: https://www.globalpolicy.org/social-and-economic-policy/tables-and-charts-on-social-and-economic-policy/transnational-corporations-1-131.html; acesso em: 23 de novembro de 2014.
HARVEY,D, The New Imperialism.New York: Oxford UP, 2003.
MAO TSE TUNG la revolución china y el Partido Comunista de China. Obras Escolhidas, vol. !!!, 1939.
MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 15, n. 5, Aug. 2010 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000500005&lng=en&nrm=iso>. access on 06 Feb. 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000500005.
PACHECO,MVA Indústria Farmacêutica e Segurança Nacional. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968
SILVA, CV; SILVA, DFL; SOUZA, EM. A
participação da sociedade civil na democratização do setor de saúde no
Brasil. Rev. bras. educ. med. [online]. 2013, vol.37, n.2, pp. 254-259.
NOTAS
Capitalismo burocrático – é o
capitalismo engendrado pelo processo de exportação de capitais dos
países imperialistas nos países coloniais e semicoloniais sobre uma base
semifeudal.
Burguesia compradora – entende-se por
burguesia compradora a fração da grande burguesia nos países de
capitalismo burocrático mais ligada diretamente aos negócios do
imperialismo e dos latifundiários.
Burguesia burocrática – entende-se
por burguesia burocrática a fração da grande burguesia nos países de
capitalismo burocrático que se forma quando da reestruturação do
imperialismo após a II Guerra Mundial em que o processo de exportação de
capitais engendra a criação de estados centralizados que organizam os
interesses do imperialismo nos países. Nasce monopolista e atada ao
estado.
Reformismo – o reformismo é um
movimento social que tem em vista a transformação da sociedade mediante a
introdução de reformas graduais e sucessivas na legislação e nas
instituições já existentes a fim de torná-las mais igualitárias. Uma
reforma distingue-se dos movimentos sociais mais radicais, como
movimentos revolucionários.
Revisionismo – é uma corrente hostil
ao marxismo no seu próprio seio. Nega o caráter revolucionário do
marxismo. A atuação do revisionismo no interior do movimento operário
busca obscurecer o conteúdo de classes do imperialismo e evitar que a
luta do proletariado seja efetivamente uma luta pelo fim do capitalismo e
do Estado burguês.
Revolução de Nova Democracia – após a
I Guerra Mundial, com a fase imperialista do capitalismo e a Revolução
Proletária de outubro de 1917, toda revolução nas colônias e
semicolônias dirigindo-se contra o imperialismo, quer dizer, contra a
burguesia internacional, o capitalismo internacional, já não constitui
uma parte da velha revolução mundial burguesa ou capitalista, mas sim
parte da nova revolução mundial, a revolução mundial
socialista-proletária. Tais revoluções nos países coloniais e
semicoloniais, ainda que sejam fundamentalmente democrático-burguesas no
seu caráter social durante a primeira etapa ou degrau (a revolução
agrária para liquidar o latifúndio e a expropriação do capital
imperialista e burocrático, ou seja, do grande capital), já não são mais
revoluções do tipo antigo dirigidas pela burguesia no intuito de
estabelecer uma sociedade capitalista e um Estado sob a ditadura dessa
burguesia. Elas pertencem ao tipo novo de revolução dirigida pelo
proletariado e visando, na primeira etapa, o estabelecimento de uma
sociedade de democracia nova e de um Estado de ditadura conjunta de
todas as classes revolucionárias (a classe operária, o campesinato, a
pequena burguesia e, inclusive em certas condições a burguesia média, ou
nacional). Através de sucessivas revoluções culturais, em um processo
ininterrupto ao socialismo.
(MAO TSETUNG, 1975a, p.560-561).
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