from Brasil to India -Barrar a renovação da proibição da Frente Revolucionária Democrática em Andhra Pradesh

Parar a caça às bruxas e a propaganda maliciosa contra as organizações populares na Índia!

A Frente Democrática Revolucionária (FDR) condena a renovação da proibição do funcionamento da nossa organização por mais um ano, pelo governo de Andhra Pradesh, no âmbito da Lei de Segurança Pública de Estado, de 1992.

A FDR foi arbitrariamente proibida em 9 de agosto de 2012 pelo governo de Andhra Pradesh, apenas três meses após organizar a primeira Conferência de  Toda Índia, em Hyderabad, no mês de abril de 2012. Continuamos a nos opor e lutar contra esta proibição de nossa organização, que tem sido arbitrariamente imposta pelo governo do estado em violação à liberdade de expressão e ao direito à associação e à liberdade de exercer a dissidência democrática.

Hoje, mais do que nunca, está claro para todos que esta política de proibição e perseguição de organizações e líderes populares é usada pelo Estado para calar a voz do povo. A renovação da proibição da FDR surge na sequência da agressão brutal e assassinato de seu vice-presidente, Ganti Prasadam, pelo mesmo governo do Estado de Andhra Pradesh. O Estado, apoiado pela mídia a qual patrocina, promove uma caça às bruxas ao Secretário Adjunto da FDR, GN Saibaba, um professor na Universidade de Delhi, criminalizando a FDR e o professor em jornais como Dainik Jagran, Times of India e outros jornais, com supostos relatórios das agências de inteligência.
Esta proibição imposta a FDR e o ataque diário aos seus líderes é uma agressão aberta feita pelo governo contra as reivindicações democráticas. Esta proibição continua a ser uma desculpa para cometer atrocidades contra grande parte da sociedade, declarando como “ilegais” as suas aspirações e premiando com a impunidade absoluta a polícia e as forças paramilitares de repressão, contra toda e qualquer manifestação de dissidência democrática. Na utilização de leis draconianas, como a Lei de Segurança Pública de 1992, de Andhra Pradesh, sobre organizações populares, matando os líderes do povo, como o camarada Ganti Prasadam, fabricando casos e espalhando rumores maliciosos através da mídia. Acreditamos que essas políticas por parte do Estado refletem o vazio de suas proposições para defender a democracia e os direitos concedidos a todos neste país.

A renovação da proibição de FDR reflete a continuidade do legado colonial de proibições, restrições e censura sobre a prática democrática da dissidência política e ela fere a liberdade de expressão. Nos 21 meses de Emergência, na década de 1970, foram vistas restrições semelhantes sobre o direito de associação, protesto e expressão do descontentamento contra as políticas do governo. Esta política acabou encontrando expressão através da execução de uma série de leis draconianas como a NSA, TADA, POTA, UAPA, entre outras, e reforçou os poderes autoritários do Estado. Após 2001, essa política passou a fazer parte da "guerra contra o terror" - campanha liderada por uma potência ocidental imperialista, a América. Desde então, as várias organizações populares de todo o país têm sido alvo dessa política e perseguidas por expressarem a vontade do povo. Durante a última década, várias organizações em Andhra Pradesh, Chhattisgarh, Jharkhand, Odisha, Bihar e Maharashtra foram marcadas como "organizações de frente" do Partido Comunista da Índia (Maoísta). Da mesma forma, várias organizações democráticas e de direitos civis e indivíduos estão sendo acusados de exercerem "atividade ilegal" por serem simpáticos a uma série de movimentos populares no país.
A arbitrariedade das alegações e a imposição autoritária das proibições e a perseguição seletiva de organizações e indivíduos mostram claramente a intenção do Estado de suprimir todas as formas e plataformas da dissidência. Com o objetivo de combater o maoísmo, o governo estadual tem falsamente classificado a FDR como uma organização de base do Partido Comunista Indiano (PCI - Maoista) - outra entidade política posta na ilegalidade - e assim continuou com a sua política de criminalizar e perseguir dissidentes políticos. Apesar do fato de que ter e aderir a qualquer ideologia não ser um crime, mas um direito constitucionalmente garantido aos cidadãos, que tem sido repetidamente apontado pelo Supremo Tribunal Federal. Tendo isso em mente, acreditamos que esta imposição de uma proibição à FDR desta forma arbitrária e com acusações infundadas é um ataque direto aos nossos direitos democráticos.
No dia 4 de julho, o governo da União e o governo do Estado de Andhra Pradesh assassinaram a sangue frio o nosso amado líder, o vice-presidente da Frente Democrática Revolucionária, o camarada Ganti Prasadam em um ataque brutal, como parte da Operação Caçada Verde. O camarada Ganti Prasadam havia dedicado sua vida às pessoas da classe trabalhadora e outras massas revolucionárias, nos últimos 40 anos. O ataque aos líderes de massa revolucionários do movimento Telangana e a criminalização de ativistas populares por meio de casos fabricados e encarceramento prolongado tem sido uma prática comum do governo de Andhra Pradesh. Ao longo de anos, o camarada Ganti Prasadam foi preso várias vezes por defender os movimentos populares genuínos. Ele lutou incessantemente pelos direitos das massas oprimidas e prisioneiros políticos em Odisha e Andhra Pradesh. Apesar da repressão que enfrentou, ele continuou a participar do movimento popular escrevendo e se engajando em debates políticos e literários contemporâneos, além de liderar várias organizações e movimentos. No dia de seu assassinato, ele participava de uma reunião da Associação dos Parentes e Amigos dos Mártires em Andhra Pradesh, da qual ele era um membro Executivo, já que perdeu seu irmão, Rajanna, no falso confronto Koppadingi, em Odisha.
Depois de visitar um parente de um mártir, o camarada Ganti Prasadam foi brutalmente atacado com facas e uma pistola por três pessoas que estavam do lado de fora de um hospital público. Ele deu seu último suspiro na madrugada de 05 de julho. Hoje, mais uma vez, questionamos quem será responsabilizado por este crime terrível e a sangue-frio contra o camarada Ganti Prasadam. Proibições não são o bastante, o Estado encontra maneiras de eliminar os líderes populares que expressam a verdadeira voz de resistência. Este ataque assassino contra o camarada Prasadam deve ser visto como um ataque contra o movimento democrático e revolucionário legítimo dos pobres oprimidos. A FDR declara vingar o assassinato político do nosso vice-presidente e amado líder das massas revolucionárias, levantando a bandeira da revolta e da resistência para derrotar as políticas anti-povo das classes dominantes compradoras da Índia e mobilizando vastos setores da população do subcontinente para a Nova Revolução Democrática. A FDR presta uma homenagem vermelha para o nosso amado líder camarada Ganti Prasadam e compromete-se a levar adiante a Revolução de Nova Democracia nos (re)dedicando aos mais pobres dos pobres no subcontinente.
A perseguição aos líderes revolucionários que se levantam ao encontro das aspirações genuínas do povo como membros do partido Maoista - uma organização que também foi proibida arbitrariamente, tem sido a política do Estado para difamar e desacreditar as vozes dissidentes. Mais uma vez a mídia tem desempenhado o seu papel na promoção deste esforço do Estado por meio da publicação de relatórios infundados e descaradamente falsos, como o que foi feito contra o secretário-adjunto da FDR, GN Saibaba, nos principais jornais diários, como Dainik Jagran e Times of India. A reportagem fez alegações infundadas e difamatórias de que Saibaba é um membro do comitê estadual do PCI (Maoista). Esta perseguição indica claramente os esforços do Estado através da mídia para suprimir opiniões incômodas que expõem a guerra não declarada contra o povo travada pelo Estado indiano com o nome de Operação Caçada Verde (OCV). Como parte da política de suprimir o desenvolvimento de um movimento revolucionário em todo o país, em 2009, o governo UPA declarou uma guerra total contra o povo, denominada Operação Caçada Verde. Desde então, os movimentos democráticos e de direitos civis se opuseram a esta operação e num esforço conjunto desenvolveram uma campanha maciça contra a OCV em todo o país e internacionalmente.

Em face de tais proibições e assassinatos políticos de líderes revolucionários, cabe a nós fortalecer a campanha contra essa guerra contra o povo indiano e lutar contra as políticas anti-povo do Estado. E assim, hoje, mais uma vez, nós condenamos veementemente e inequivocamente a proibição da FDR e o ataque brutal a seu líder pelas forças dos governos da União e do Estado.
Presidente
Varavara Rao

Secretário Geral
Rajkishore

Frente Democrática Revolucionária
21 de agosto, 2013.