Brasil - Crise militar vem a público! A nova democracia

 General consultou STF sobre intervenção sem autorização do presidente   

Uma reportagem da revista Veja, publicada hoje (9 de agosto), revelou e trouxe à superfície a profunda crise institucional e militar que existe no país, e expôs que tal crise quase estourou como um movimento militar que cindiria as Forças Armadas entre “radicais” bolsonaristas e altos comandantes – caracterizados pela revista como “moderados”. A reportagem contou com a entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que contou os bastidores dessa crise.
O ministro disse que tudo ocorreu entre os meses de abril e maio. Naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro se recusava a criar uma base aliada no Congresso para aprovar a “reforma da Previdência”, afirmando que se tratava de "toma lá, dá cá" e que “não havia o que negociar”. Bolsonaro, inclusive, acusou Rodrigo Maia de ser representante da "velha política" e acusou o parlamento de só funcionar na base da troca de votos por cargos e verbas. Por sua vez, o “centrão” no parlamento, para chantagear o presidente, ameaçou ressuscitar um projeto para instaurar um “parlamentarismo”, que removeria o fundamental do poder e funções presidenciais.

Segundo analisou o Editorial de AND 222, publicado na segunda quinzena de abril, tal movimento do Bolsonaro baseava-se no seu plano, segundo o qual "quanto mais se aprofundar a crise do país, maiores serão as chances de seu projeto ganhar a maioria nos meios militares". Na matéria Prossegue a briga entre governo e parlamento, publicado em AND 222, também afirmamos que, ao negar-se a fazer o “toma lá, dá cá”, Bolsonaro, na verdade, buscava “reforçar a sua narrativa de que não é possível governar com o parlamento, tentando com isso ganhar setores da sociedade para um projeto fascista que ele sempre defendeu (a volta do regime militar fascista pró-ianque)”.

Leia também: Editorial de abril - Derrotar a ofensiva da reação plano por plano

Dias Toffoli, segundo a reportagem da Veja, contou que “uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as ‘instituições corruptas’” [as aspas são para os autores da matéria publicada na revista].
Diante de tal cenário, Toffoli contou que “um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir ‘a lei e a ordem’”. Para tornar mais claro, a reportagem sintetiza: “Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial” [negritos nossos].
A base econômica de tal profunda crise militar, segundo a revista, estava tão patente que o impeachment de Bolsonaro era inclusive discutido por “empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica”. Segundo a reportagem, os grandes burgueses queriam novas eleições, mas, na impossibilidade, se contentavam com Mourão. Um dos empresários teria dito, segundo a reportagem: “Se é para trocar, melhor que seja logo”.

Leia também: Editorial de maio - Nem Bolsonaro e nem Mourão! Fora Forças Armadas reacionárias!

Basta recordar que em março, abril e maio o general Mourão fez uma série de palestras para grandes burgueses do setor industrial. No dia 22 de março, por exemplo, ele deu uma palestra na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Dois dias antes, outra palestra, dessa vez para industriais do Grupo de Líderes Empresariais, em Brasília. No mês de maio, no dia 9, outra palestra para empresários da indústria, dessa vez em Minas Gerais, na SESIMINAS. O tema de todas elas girava em torno de quais medidas ele entendia necessárias para impulsionar a produtividade do setor.
No Editorial de AND 220 (2ª quinzena de fevereiro e 1ª de março), nós já advertimos que Mourão, sob ordens do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA), já estava buscando se projetar para substitui-lo – o que é confirmado, agora, pelo próprio presidente do STF. Naquele Editorial, afirmamos: “Tal situação esdrúxula [referíamos às declarações extrema-direitistas de Bolsonaro] é aproveitada pelo general Mourão para ampliar sua presença no governo, dispensando atenção a jornalistas, fazendo inclusive correções a declarações de Bolsonaro e sua camarilha em confabulações com correspondentes estrangeiros. O general Mourão das declarações na Maçonaria – nas quais pregou golpe militar, defendeu uma nova constituição elaborada por notáveis e outras pérolas do reacionarismo, como apoiar uma intervenção militar na Venezuela – repentinamente deu lugar a um Mourão moderado e comedido. Tal transmutação só cabe ser concebida como produto de importante orientação, ou melhor, de uma ordem! É mais um passo ofensivo na usurpação do governo Bolsonaro pelo ACFA, medida em prol de minimizar estragos que poderão desgastar, mais cedo que se imagina, o iniciante governo”.

Leia também: Editorial de fevereiro - Quem governa o país

A matéria do monopólio de imprensa segue narrando que, diante do crescimento do movimento pela derrubada do fascista Bolsonaro, cresceram os ataques da extrema-direita ao STF nas redes sociais, inclusive defendendo ações violentas contra a instituição e em defesa de Bolsonaro. "Os ministros tinham convicção de que os ataques eram insuflados pelo governo", prossegue a reportagem.
A revista menciona que a conflagração entre Bolsonaro, STF, parlamento e Forças Armadas – que já dava sinais claros de cisão – aprofundava-se com o movimento para constituir uma “Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava-Toga”, que investigaria juízes por corrupção. A explosão e evidenciação de tal profunda crise institucional e militar, admite a própria revista, “tinha data para acontecer: 10 de abril, dia em que o STF julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula”.

Leia também: Pressão dos generais faz STF adiar julgamento de Luiz Inácio

Segundo Toffoli, tal explosão foi abortada após mais de 120 reuniões com parlamentares, empresários e generais (a reportagem afirma que, dentre os generais, alguns eram “importantes e influentes, que questionavam a autoridade do presidente e pregavam seu afastamento”). O pacto foi fechado com a assinatura de um acordo entre os “três poderes” para a aprovação da “reforma da Previdência”. Resta saber – e não é difícil prever em linhas gerais – o que ocorrerá após a aprovação da mesma.
O que se revela é a profunda pugna da direita e extrema-direita por dirigir o golpe militar
Tal reportagem e a entrevista do presidente do STF revelam, na realidade, a profunda disputa, que reside dentro do governo e dentro das Forças Armadas, entre dois setores fundamentais: a direita, hegemônica dentro do ACFA, contra a extrema-direita, cujo principal representante é o grupo de Bolsonaro. Ambos brigam para saber quem assumirá a direção do golpe militar contrarrevolucionário preventivo ao inevitável levante de massas. Tais revelações comprovam a existência do golpe em marcha e da crise militar por saber quem o conduzirá.
A ofensiva contrarrevolucionária, como temos analisado, iniciou-se como “Lava Jato”, em 2014, e foi posta em marcha pelo núcleo do establishment com o objetivo de “lavar a fachada” do sistema político, buscando salvá-lo da profunda falta de credibilidade popular e legitimidade. Tal núcleo é composto por grandes banqueiros e donos de corporações do agronegócio, pelo ACFA, pela cabeça dos monopólios de imprensa e pelo seleto grupo de procuradores e da Polícia Federal, treinados pelo FBI.
Toda a ofensiva tem por objetivo prevenir e se antecipar ao levante de massas que rebentará contra as medidas antipovo aplicadas para salvar o capitalismo burocrático às custas de maior exploração. Medidas que um governo petista, apesar de reacionário e oportunista, não poderia aplicar na rapidez e profundidade exigidas pelo imperialismo, por isso seu chefe está preso, sob ordens do ACFA.
O núcleo do establishment, embora dirija um golpe militar, quer levá-lo dentro dos marcos constitucionais o máximo possível para não criar um campo de resistência e instabilidade, mantendo as instituições, porém sob um funcionamento servil.
Já o grupo de Bolsonaro, que vem há anos mobilizando militares das baixas patentes e os setores mais reacionários das classes médias com base na ideologia anticomunista, ao ganhar a eleição – mesmo não sendo a preferência do ACFA – passou a disputar a direção de tal golpe, com um projeto político diferente daquele objetivado pelo núcleo de establishment. Restou ao ACFA empalmar o governo através da imposição dos generais do “grupo do Haití” nos principais postos de decisão do Palácio do Planalto, passando a tutelar Bolsonaro e seu grupo, que passarram a impor resistência a tal tutela. Briga aguda e que tende a aprofundar, pois ambos querem aplicar seu respectivo projeto.
O grupo de Bolsonaro aposta no caos e utiliza-se dos acontecimentos que agravam a desmoralização das carcomidas instituições para agitar sua base nas tropas e na opinião pública reacionária, visando pressionar um setor do ACFA a tomar parte em seu plano ante o crescimento de sua influência nas tropas. Bolsonaro é um obstinado em que somente seu projeto “salvará o país do comunismo”, segundo o qual é necessário substituir o atual sistema político por um regime corporativo, como único meio de salvar o sistema de exploração e opressão ameaçado de colapso. Tudo para favorecer ainda mais os latifundiários e grandes burgueses locais e se rastejando mais ainda para o imperialismo ianque.
Com suas proposições demagógicas, Bolsonaro tenta criar opinião pública nos setores médios da população e tenta cultivar a massa manejada pelas igrejas evangélicas para servir de massa de manobra em apoio ao seu plano. Da mesma forma, Bolsonaro busca aprofundar o apoio nas Forças Armadas, principalmente explorando e instigando, através de seus sequazes, as contradições das tropas com os privilégios do alto oficialato.
Por sua vez, o ACFA busca desgastar a imagem de Bolsonaro ante sua base fascista civil e nas tropas, acumular forças e removê-lo do seu posto quando perceberem que não haverá fortes reações, especialmente da baixa oficialidade.
Para a extrema-direita não há solução possível que não seja a imposição de um regime militar. Para a direita no ACFA, tal saída ainda não se faz necessária, é perigosa, cria instabilidade e amplia o campo de resistência. Tal impasse e luta entre as duas bandas reacionárias é insolúvel e só cessará quando uma subjugar a outra. O Congresso de corruptos, por sua vez, atacado por ambos os lados, tampouco terá apoio das massas, dadas as décadas de crimes cometidos contra o povo.

--

Acompanhe o Jornal A Nova Democracia