Brasil - PR: Tribunal condena estudantes que ocuparam escolas

Estudantes paranaenses que participaram de ocupações de escolas públicas em 2016 estão sendo processados pelo judiciário do estado. Sem terem sido notificados com antecedência do processo, mais de cem jovens receberam a pena de pagamento de valores que chegavam até a R$ 30 mil apenas recentemente.
“Estudantes de diversas partes do estado têm recebido notificações de sentenças com valores que vão de R$ 700 a R$ 30 mil ou trabalhos voluntários.”, afirmou o presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), Wellington Tiago.
As ocupações foram parte da mobilização estudantil de dois anos atrás, em que alunos denunciavam o desmonte na educação pública, o congelamento dos gastos na Educação e a reforma do Ensino Médio.
Os prédios foram desocupados no mesmo ano, na maioria dos casos dentro dos prazos e após mutirão para organizar o espaço. E, mesmo assim, os processos de restituição de posse requeridos pelo estado do Paraná seguiram no judiciário, demonstrando-se processos políticos com intuito de punir aqueles jovens que lutaram.
Os processos envolvem interdito proibitório ou reintegração de posse. Porém, como as desocupações ocorreram de maneira voluntária em cumprimento da determinação judicial, sem que houvesse inclusive danos materiais, os processos, segundo o ornamento jurídico legal, deveriam ter sido extintos, e logo, as sentenças anuladas.

“Não havendo mais ocupação e inexistindo danos, não há mais interesse de agir do Estado, podendo ocorrer julgamento antecipado e extinção dos processos”, afirmou o advogado Luiz Fernando Obladen Pujol, que presta assessoria jurídica aos estudantes.