TRADUZIMOS IMPORTANTES NOTAS DO COMITÊ PELA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS DA ÍNDIA E DA COORDENAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS
EM REPÚDIO A PRISÃO DE QUATRO DEMOCRATAS INDIANOS PRESOS PELO VELHO
ESTADO. OS ATIVISTAS JÁ ESTAVAM SENDO PERSEGUIDOS DESDE O MÊS DE ABRIL, E
NO DIA 06 DE JUNHO FORAM DETIDOS SOB A ACUSAÇÃO DE LIDERAREM MASSIVOS
PROTESTOS POPULARES QUE OCORRERAM NO ESTADO DE MAHARASHTRA. ENTRE OS
PRESOS ESTÁ O ATUAL ADVOGADO DO PROFESSOR G.N. SAIBABA E A PRESIDENTE
DA IAPL - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS ADVOGADOS DO POVO (Internmational Association of People's Lawyer).
185/3, QUARTO ANDAR, ZAKIR NAGAR, NOVA DELHI-110025
6 de junho de 2018
CONDENAMOS FORTEMENTE AS PRISÕES DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO CRPP RONA WILSON, DA ADVOGADA SURENDRA GADLING (MEMBRA EXECUTIVA DO CRPP E PRESIDENTE IAPL), SUDHIR DHAWALE, PROF. SOMA SEN E MAHESH RAUT PELA POLÍCIA DE PUNE ENQUADRANDO-OS SOB UAPA!
Hoje,
nas primeiras horas da manhã, a Polícia de Pune prendeu o Secretário de
Relações Públicas da CRPP, Rona Wilson, a advogada Surendra Gadling
(CRPP e IAPL), o Prof Soma Sen (Universidade de Nagpur), Sudhir Dhavale
(ativista Dalit, Panteras Republicanos) e Mahesh Raut (ativista
anti-deslocamento) por falsamente enquadrá-los sob UAPA depois de alegar
relação com a violência que se seguiu após as comemorações do
bicentenário da batalha de Bhima-Koregaon em 31 de dezembro de 2018 e o
subseqüente bandh. Seguindo de perto as operações arbitrárias de
busca conduzidas pela polícia de Pune em 17 de abril de 2018 nas
residências desses ativistas em Maharashtra e Delhi, estas prisões são
claramente uma tentativa deliberada de desencadear o terror sobre
ativistas e advogados que têm levantado suas vozes contra as políticas
anti-povo do atual BJP liderado pelo governo da NDA. O CRPP condena
fortemente todas as cinco detenções e exige a libertação imediata e
incondicional.
Seguindo o seu
roteiro decretado em 17 de abril enquanto conduzia as chamadas
"operações de busca" nas residências dos ativistas acima, a Polícia de
Pune prendeu estes ativistas, às 6 da manhã de Maharashtra e Delhi. De
acordo com a polícia de Maharashtra, as prisões foram feitas sob
Vishrambaug PS FIR no. 4 de 2018 de 8 de janeiro de 2018 sob Seções 153
(A), 505 (1) (B), 117, 120 (B), 34 IPC e, agora, 13, 16, 17, 18, 18 (B),
20, 38, 39, 40 da Lei de Atividades Ilegais (Prevenção) de 2008. Rona
Wilson foi preso no início da manhã e foi processado no Tribunal Patiala
House que sancionou seu trânsito de prisão preventiva sobre o apelo da
Polícia de Pune. A FIR, sob o pretexto de que as prisões foram feitas, é
registrada contra Sudhir e membros de Kabir Kala Manch, aos quais os
nomes de Rona Wilson e Surendra Gadling foram posteriormente
acrescentados depois que o tribunal reconheceu a apelação da promotoria.
No entanto, as novas prisões do professor Soma Sen e Mahesh Raut, cujos
nomes nunca foram mencionados nos documentos judiciais e foram
recentemente acrescentados pela polícia, revelam o desespero do Estado
de enquadrar um caso ao associar arbitrariamente nomes de ativistas de
todos os povos de todos os cantos desde Maharashtra a Nova Deli para
construir a sua narrativa de supostos maoístas tramando a violência que
se seguiu após a conferência de Edgar Parishadem Bhima Koregaon após 31 de dezembro!
Em 31 de dezembro de 2017, um Elgar Parishadfoi
organizado para comemorar o 200º aniversário da batalha de
Bhima-Koregaon, que contou com a participação de milhares de pessoas que
se reuniram para levantar a voz contra as forças do fascismo Bramanical
Hindutva. No dia seguinte, isto é, 1º de janeiro de 2018, uma multidão
carregando bandeiras de açafrão instigadas por Sambhaji Bhide e Milind
Ekbote atacaram as massas e ativistas que se reuniram para a
comemoração. Deve-se notar que, em vez de tomar medidas imediatas contra
aqueles que incitaram e perpetraram a violência que se seguiu depois
de Elgar Parishad, o maquinário estatal optou por dedicar seu
tempo e atenção para atacar e prender ativistas e advogados sob a
draconiana UAPA por terem falado contra o políticas antipopulares do
governo e a revogação da UAPA citando seu uso para encarcerar milhares
de jovens inocentes por alegações falsas e sem fiança pela máquina de
estado de Hindutva. As duas forças principais por trás da violência
pré-meditada em 1º de janeiro de 2018, Sambhaji Bhide e Milind Ekbote,
são ativistas de direita intimamente ligados com o BJP governante e o
Sangh Parivar. As forças policiais não conseguiram prender Sambhaji
Bhide em conexão com este caso. Em vez disso, eles parecem interessados
em inventar uma estória elaborada de como as canções populares de
resistência cantadas pelos ativistas na comemoração de 31 de dezembro
foram intencionalmente destinadas a incitar a violência! Supostamente
sob o mesmo pretexto de investigar o incidente de Bhima Koregaon, uma
equipe da polícia de Pune liderada pelo vice-comissário da polícia
Pravin Munde e seu escritório de investigação, Shivaji Pawar revistou a
residência de Rona Wilson em Delhi e a advogada Surendra Gadling em
Nagpur em abril.
Wilson
tem sido ativista há vários anos, defendendo a causa de presos
políticos em toda a Índia. Como Secretário de Relações Públicas do
Comitê para a Libertação de Presos Políticos, ele tem estado na frente
da organização de numerosas convenções contra a natureza
inconstitucional de leis draconianas como UAPA, AFSPA etc. e contra o
uso arbitrário da pena de morte, especificamente contra muçulmanos e
minorias Dalit. Ele é uma voz ativa na campanha pela libertação de
presos políticos que condenam os estratagemas antipopulares da máquina
estatal para perseguir arbitrariamente minorias e setores
marginalizados. Membro do CRPP e advogada Surendra Gadling tem lutado
contra os casos de muitas pessoas inocentes que foram enquadradas no
âmbito da UAPA e foi fundamental para a absolvição de muitos, incluindo
Sudhir Dhawale. Ela também tem representado o Professor da Universidade
de Delhi, G N Saibaba e outros que foram punidos com prisão perpétua no
ano passado sob a UAPA pelo Tribunal de Sessões de Nagpur. O professor
Soma Sen, Sudhir Dhawale e Mahesh Raut são vozes ativas de resistência
em solidariedade aos movimentos do povo em todo o país contra os
tentáculos restritivos do fascismo de Hindutva.
O fato
de essas prisões terem acontecido em um momento em que as vozes da
resistência de Dalit estão se transformando em uma avalanche de
resistência contra as políticas antipopulares do estado indica a
tentativa deliberada dos poderes de sufocar todas as vozes de protesto.
Além disso, expõe a vingança descarada do estado contra o surgimento de
Dalit contra o saque desenfreado e a pilhagem de recursos pelo capital
imperialista, auxiliado pelas forças do fascismo de Hindutva. Ao visar
ativistas e advogados do povo, o Estado está tentando descaradamente
deter até mesmo as vozes de defesa dos presos políticos. Deve ser
entendido que a violência que se seguiu em Bhima Koregaon está sendo
usada como um álibi pelas classes dominantes para intimidar ativistas e
advogados que têm lutado pelo povo em silêncio. Esses ataques
pré-meditados refletem o desespero do estado cada vez mais policial e
sua crescente tendência dentro do executivo de enquadrar ativistas e
advogados sob falsas acusações e mantê-los em confinamento sob
encarceramento prolongado.
Também
deve ser destacado que essa prisão arbitrária ocorreu em um momento em
que o CRPP conseguiu reunir a opinião pública contra a condenação do
Prof. GN Saibaba, Hem Mishra, Prasant Rahi, Vijay Tirki, Mahesh Tirki e
Pandu Narote. O Tribunal de Sessões de Gadchiroli, em seu julgamento de
827 páginas, inadvertidamente expõe o funcionamento de um Estado de
segurança nacional que usa o instrumento de lei para impedir a
dissidência. Não é uma coincidência que esses ataques simultâneos e
prisões estejam acontecendo depois que o Estado ordenou o contínuo
disparo pelos para-militares na aldeia de Chaibasa em Jharkhand em março
em nome da luta contra os maoístas, seguido pelo falso encontro de mais
de 40 adivasis e maoístas em Gadchiroli. em abril deste ano. Como o
drama de mais uma eleição parlamentar deve se desdobrar em maio de 2019,
o BJP liderou o governo da NDA para expor descaradamente suas presas
violentas do fascismo para suprimir e polarizar as vozes unidas da
resistência popular emergindo de todos os cantos do subcontinente, da
Caxemira à Tuticorin em Tamil Nadu, lutando diretamente contra o povo
oprimido nas chamadas regiões fronteiriças e interior e, ao mesmo tempo,
atacando e encarcerando ativistas e vozes dissidentes de áreas urbanas.
O Comitê pela Libertação dos Presos
Políticos condena veementemente as prisões de Rona Wilson e outros
ativistas de Maharashtra, que nada mais é do que uma tática para
intimidar ativistas de mobilizar pessoas e levantar voz contra a
violência perpetrada pelo Estado.
Em protesto,
SAR GEELANI ( Presidente)
AMIT BHATTACHARYYA (Secretário Geral)
SUJATO BHADRA (Vice presidente)
SUKHENDU BHATTACHARJEE (Vice presidente)
MN RAVUNNI (Vice presidente)
P. KOYA (Vice presidente)
MALEM (Vice presidente)
HANYBABU MT (Secretário de Midia)
COMITÊ PARA A LIBERTAÇÃO DOS PRISIONEIROS POLÍTICOS
Coordenação da Organização dos Direitos Democráticos (CDRO)
Comunicado de imprensa
6 de junho de 2018
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