Além de uma trajetória de vida
defendendo organizações populares, Dr. Marino se destacou na defesa dos 23
ativistas, processados após as manifestações de 2013 e 2014, quando os governos
de Cabral e Pezão, em conjunto com o governo Dilma, decidiram pela escalada da
repressão e a criminalização das mobilizações populares.
Dr. Marino D’Icaray denunciou desde o
princípio a natureza política desse processo, o ataque aos ativistas e às
organizações do movimento popular como sendo a forma, na realidade, de
atacar e impedir o direito de manifestação e expressão. Afirmou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em
torno desse processo, como o uso de provas forjadas pela polícia, para instruir
o processo. Sua posição foi clara ao
identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de
julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro, que a partir
das escutas telefônicas, vigilâncias digitais, etc., teve sempre o objetivo de
montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que
protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.
Apontou as arbitrariedades cometidas
pelo Juiz Flávio Itabaiana da 27ª vara, na condução dos depoimentos, das ordens
de prisão, como a que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na
clandestinidade e o ativista Igor Mendes preso por sete meses no complexo de
Bangu.
Essa ordem de prisão foi suspensa primeiramente,
em liminar pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em 22 de junho de 2015 , e
posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, demonstrando o absurdo desse
expediente. Esta decisão, também fez cair por terra, com relação a esses três
ativistas, a famigerada medida cautelar de proibição dos acusados freqüentarem
manifestações e protestos políticos, o que representa uma verdadeira cassação
de direitos políticos, incompatível com o que se diz ser um Estado Democrático
de Direito.
Dessa forma, em função de sua atuação
firme nas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D'Icarahy está
sendo vítima de três processos criminais, que têm o objetivo de atingir não só
a ele, mas todos os defensores e advogados do povo.
O primeiro, na 38ª Vara Criminal, por
representação feita pela Promotora de Justiça, Maria Helena Biscaia, da 14ª
Vara Criminal, pela atuação dele e do Dr. André de Paula na defesa de Jair
Seixas Rodrigues (o Baiano), preso em 15/10/13. E os outros dois, nas 16ª e 29ª
Varas Criminais, por representação do Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara
Criminal, por conta da atuação do Dr. Marino, na defesa de onze dos vinte e
três ativistas processados politicamente. No processo da 29ª Vara Criminal
contra o Dr. Marino já ocorreu uma condenação, contra a qual haverá recurso.
Essa é uma clara tentativa de intimidação contra o Dr. Marino em relação ao
exercício de suas prerrogativas profissionais, bem como uma tentativa de
intimidação dos demais profissionais que enfrentam os absurdos cometidos pelos
governos desse velho Estado.
A perseguição aos advogados acontece
historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. No campo
e na luta indígena além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados
do povo são perseguidos, ameaçados e em muitos casos, também assassinados.
A firme defesa desses advogados faz
parte da luta pela defesa do direito de lutar pelos nossos direitos. Portanto o
nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino
D’Icarahy fazem parte também da campanha em defesa da ação dos advogados do
povo. Os ativistas, lutadores, democratas, defensores dos direitos do povo,
estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.
EM DEFESA DOS
ADVOGADOS DO POVO!
TODO O NOSSO APOIO E
SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D'ICARAHY!
PELA LIBERDADE DE
EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO!
Centro Brasileiro
de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO
Associação
Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO
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