Os crimes cometidos pelo presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) nestes 16 meses de governo são tantos que,
se listados, são suficientes para compor uma tese. Ou duas. Até mesmo
várias. Escolher os principais é sempre uma tarefa árdua e facilmente
sujeita a muitas críticas. Mas a Carta Maior topou o desafio de apontar alguns dos mais relevantes para jogar o país neste caos político, econômico e sanitário.
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Créditos da foto: (Adriano Machado/Reuter)Confira a lista e fique à vontade para ajudar a engrossá-la!
1 – Quebrar o sigilo de investigação em curso com o apoio do então parceiro Sérgio Moro
(Bolsonaro faz “arminha” e aponta para a cabeça de Moro, enquanto Guedes dá gargalhadas. Foto: Gariela Biló/ Reprodução)
No dia 29 de julho de 2019, em coletiva à
imprensa, na cidade de Osaka, no Japão, o presidente Jair Bolsonaro
disse que recebeu do ministro Sérgio Moro o relatório da Polícia Federal
(PF) referente às investigações em curso sobre as candidaturas laranjas
do PSL, partido ao qual o presidente era filiado à época. As
investigações foram requeridas pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais,
onde o processo referente ao caso tramitava em sigilo. Em nota ao jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça confirmou o repasse do documento.
O curioso é que o conteúdo do processo que tramitava em sigilo no
Judiciário não poderia ter sido acessado pelas duas autoridades do
Executivo. Uma hipótese é que Moro tenha conseguido o relatório com o
diretor-geral da PF, o tal Maurício Valeixo, demitido nesta sexta (24) e
considerado o pivô da briga entre os antigos parceiros. Nem Moro e nem
Bolsonaro jamais explicaram como e porque tiveram acesso às
investigações sob segredo de justiça, em “concurso e formação de
quadrilha”, como se diz no jargão jurídico.2 – Tentar instrumentalizar ainda mais a PF para interferir nas investigações em curso
(Imagem
1: Internautas ridicularizam pronunciamento de Bolsonaro, fazendo
alusão ao Power Point que a Lava Jato usou para tentar incriminar Lula.
Fonte: Redes sociais)
Ao pedir demissão do cargo de Ministro da
Justiça e Segurança Pública, na última sexta !24), o ex-juiz Sérgio Moro
não fez um pronunciamento, mas sim uma “delação premiada”. Acusou o até
então parceiro Bolsonaro de uma série de crimes. Entre eles, o de
tentar interferir em investigações em andamento na Polícia Federal (PF),
o órgão que conduz, por exemplo, as investigações sobre o filho 03 do
presidente, acusado de usar o Palácio do Planalto como bunker para
espalhar fake news contra representantes dos demais poderes da República
e jornalistas.
O pedido de investigação contra Bolsonaro, inclusive, já foi
encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em
pronunciamento à nação, o presidente se enrolou na sua tentativa de
defesa e acabou admitindo que pediu à PF que conduzisse oitivas e
colhesse depoimentos do seu interesse, como no caso em que foi acusado
de participar como mandante do atentado que custou a vida da vereadora
carioca Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. E, cheio de mágoas,
ainda reclamou do descaso da instituição e de do ex-ministro com ele: “A
PF de Sergio Moro se preocupou mais com quem matou Marielle do que com
quem tentou matar seu chefe supremo”.3 – Tratar a Covid-19 como uma “gripezinha”, um “resfriadinho”
(Em
meme que viralizou nas redes sociais, internautas ressignificaram a
obra “Operários”, de Tarsila do Amaral, para ridicularizar a pouca
habilidade do presidente do “histórico de atleta” com o uso de máscaras.
Fonte: Redes sociais)
Até este domingo (26), pelo menos 203 mil
pessoas morreram em todo o mundo, comprovadamente em decorrência da
pandemia do novo coronavírus. Porém, para o presidente Jair Bolsonaro, a
Covid-19 não passa de uma “gripezinha”, um “resfriadinho”, que em nada
afetaria pessoas como ele, com seu “histórico de atleta”, como afirmou
em pronunciamento oficial, no dia 24/3.
O negacionismo do presidente e seus séquitos em relações às
comprovações científicas e aos fatos objetivos não é novo. A diferença é
que antes, eles questionavam questões como o formato da terra ou a
eficácia da vacina contra o sarampo, o que não tinha consequências tão
imediatas. Com a Covid-19, a coisa ficou um pouquinho mais complicada.
Tanto que até um político dos mais politiqueiros do seu staff, o
ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), não quis avalizar o
delírio do presidente. O desgaste entre os dois consumiu matérias de
jornais e preocupou a comunidade científica durante dias. E acabou
resultando na demissão de Mandetta, no último dia 16.4 – Promover a disseminação do coronavírus, quebrando as normas definidas pelo Ministério da Saúde e pela OMS.
Frente a um vírus novo como é a Covid-19, são poucas as certezas. A mais importante delas, atestada por cientistas do mundo todo, é a necessidade de se cumprir as medidas de higiene e isolamento social para contenção da pandemia. Em reiterados passeios pelas ruas de Brasília, todos eles desprovidos de qualquer utilidade pública, Bolsonaro ignorou completamente as recomendações que constavam em decreto do seu próprio governo.
O comportamento, tido por muitos como homicida, já foi alvo de pelo menos seis notícias-crimes encaminhadas ao STF. Cinco delas foram arquivadas após a Procuradoria Geral da República (PGR) emitir parecer contrário. Mas o ministro Marco Aurélio de Mello se negou a arquivar uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). E pediu novas explicações à PGR.
5 – Participar e incentivar uma manifestação fascista pela intervenção militar no país, onde era exigido o fechamento do Congresso e do STF.
Imagina alguém pedir intervenção militar no
país que ele próprio presidente? Parece roteiro de filme de comédia, né?
Mas no Brasil aconteceu. No dia 19 de abril, o presidente Jair
Bolsonaro foi às ruas, sem nenhuma proteção, de peito aberto para o
Covid-19, participar de uma manifestação anticonstitucional e fanática,
que pedia intervenção militar, edição de um novo AI-5 e outras medidas
de fazer corar qualquer aprendiz de democrata.
Nunca foi segredo para ninguém de bom-senso que seu projeto para
governar o Brasil é autoritário e fascista, como a Carta Maior vem
denunciando desde que ele despontou como aspirante à presidência. Faz
parte de uma nova – e assustadora -tendência mundial, que conta com
Donald Trump (EUA) como seu principal porta-voz. Ou alguém conseguiu
esquecer a imagem do então deputado Jair Bolsonaro dado vivas ao
torturador Brilhante Ustra, na votação do impeachment da ex-presidenta
Dilma Rousseff (PT)?
6 – Privilégios ao setor financeiro aprofundando a desigualdade social no Brasil.
(Em
meio a caos político instaurado, o ministro Paulo Guedes encontrou uma
forma inusitada de se mostrar independente: compareceu ao pronunciamento
de Bolsonaro da última sexta (24) de máscaras e sem sapatos: virou
meme, claro! (Fonte: Redes sociais)
Quando anunciou o nome de Paulo Guedes para o
Ministério da Economia, Bolsonaro passou um recibo claro: iria retomar
as práticas de privilégios ao setor financeiro e aos mais ricos da velha
política neoliberal, já desgastadas por experiências mal sucedidas
mundo afora, como na Argentina de Macri. Os resultados foram imediatos: o
país bateu recordes de desemprego e de trabalho informal, uma coisa na
sequência da outra. E a tão decantada “mão invisível do mercado” já fez
“sinal de arminha” para o povo brasileiro, antes mesmo do início da
pandemia.
Foi o ex-presidente golpista Michel Temer (PMDB) quem encaminhou ao
Congresso, no final de 2016, a famigerada PEC do Teto de Gastos, que
limita investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos. Uma
medida abusiva jamais experimentada em nenhum país e que vai na
contramão do que é recomendado até mesmo pelo FMI, o formulador oficial
das políticas neoliberais. Mas a equipe econômica de Guedes a defendeu
até as últimas consequências.A alternativa para impedir que a Covid-19 matasse mais brasileiros do que já está matando e ainda vai matar foi a edição de uma nova medida legislativa, batizada de “PEC Orçamento de Guerra”, que permite a ampliação dos gastos públicos neste momento catastrófico. Mas que ainda deixa muito, mas muito mesmo, a desejar. São quantos mesmo os brasileiros que já conseguiram colocar as mãos no auxílio emergencial de míseros R$ 600 para enfrentar a quarentena?
7 – Manter um ministro negacionista no MEC, quando a ciência se torna ainda mais imprescindível
(Com um domínio da língua pátria bastante questionável e com uma compreensão de mundo mais questionável ainda, o ministro da Educação acusa os doutrinadores marxistas de conspirarem contra a Educação no país. Fonte: Charge do Amarildo, publicada na Gazeta do ES, em 6/12/2019)
Em tempos de pandemia, a ciência ganha um papel
ainda mais urgente e relevante no cenário mundial. E a despeito de todo
o esforço dos servidores públicos das universidades públicas e centros
de pesquisa em continuar produzindo conhecimento de relevância social, a
contrapartida do governo Bolsonaro é uma facada no bom-senso.
O número 1 do MEC, ministro Abraham Weintraub é uma negacionista de
carteirinha, amante de teorias conspiratórias risíveis, que reduzem os
maiores centros de produção de conhecimento do país a células de
“doutrinação marxista”, territórios vastos de “plantio de maconha” e
palcos de “orgias”. Os resultados são temerários: cortes nas verbas para
pesquisa, retiradas de direitos dos servidores públicos e censura à
produção de conhecimento e aos materiais didáticos, entre tantos outros
desacertos.8 – Agredir jornalistas e atacar sistematicamente a imprensa e a liberdade de expressão
(Além
de dar bananas aos jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, o
presidente ainda levou uma equipe de humoristas para imitá-lo. Fonte:
Redes sociais)
Desde o início da redemocratização do país,
todos os presidentes eleitos sempre criticaram a imprensa e a forma com
que cobria seus respectivos governos: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e
Dilma. Entretanto, todos eles também sempre ressaltaram o papel
fundamental da liberdade de expressão para a consolidação das
democracias. Isso mudou com a chegada de Bolsonaro ao poder, como atesta
o jornalista Rubens Valente, ele própria uma das vítimas dos ataques
virulentos e destemperados do presidente, em artigo publicado no UOL.
Na sua cruzada autoritária, o presidente vai muito além das críticas
pontuais a episódios específicos ou condutas empresariais específicas.
Ataca jornalistas com insultos machistas e homofóbicos. Grita, dá
banana, insufla seu séquito de fanáticos a colocá-los em risco, enquanto
tenta convencer o país a acabar com a imprensa, para que a “verdade” –
que só ele detém, obviamente – possa triunfar por meio dos canais
oficiais e diretos que ele mantém com seus eleitores, como sua conta no
Twitter. Algo muito parecido com a estratégia midiática adotada por
Hitler, Mussolini e os governos ditatórias da américa Latina.Najla Passos
Carta Maior
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